{"id":820,"date":"2026-10-30T21:49:08","date_gmt":"2026-10-30T21:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/?p=820"},"modified":"2026-10-30T21:49:08","modified_gmt":"2026-10-30T21:49:08","slug":"ganhei-o-processo-contra-o-inss-quando-vou-receber-entenda-rpv-e-precatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/2026\/10\/30\/ganhei-o-processo-contra-o-inss-quando-vou-receber-entenda-rpv-e-precatorio\/","title":{"rendered":"Ganhei o processo contra o INSS: quando vou receber? Entenda RPV e precat\u00f3rio\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de meses ou anos de processo, chega a not\u00edcia: o juiz reconheceu o direito, e o INSS foi condenado. A alegria vem acompanhada de uma pergunta imediata: <strong>quando o dinheiro cai na conta?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende principalmente de um fator: o <strong>valor dos atrasados<\/strong>. Ele define se o pagamento sai por RPV, que \u00e9 r\u00e1pida, ou por precat\u00f3rio, que pode levar bem mais tempo. Entender essa diferen\u00e7a evita ansiedade \u2014 e at\u00e9 golpes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ganhei o processo. O que acontece primeiro?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a decis\u00e3o se torna definitiva (o chamado tr\u00e2nsito em julgado), duas coisas acontecem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong>: o INSS \u00e9 intimado a come\u00e7ar a pagar o benef\u00edcio mensal. Isso costuma ocorrer em algumas semanas e, \u00e0s vezes, at\u00e9 antes do fim do processo, quando o juiz concede tutela antecipada.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>C\u00e1lculo dos atrasados<\/strong>: s\u00e3o calculados os valores que deveriam ter sido pagos desde a data do pedido no INSS at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o, com corre\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS pode concordar com os c\u00e1lculos ou contest\u00e1-los. Depois que o juiz define o valor, \u00e9 expedida a ordem de pagamento: a RPV ou o precat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 RPV?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">RPV significa <strong>Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor<\/strong>. Nas a\u00e7\u00f5es contra o INSS, ela \u00e9 usada para atrasados de at\u00e9 <strong>60 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, o que em 2026 equivale a <strong>R$ 97.260,00<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A RPV deve ser paga em at\u00e9 <strong>60 dias<\/strong> depois que o juiz expede a requisi\u00e7\u00e3o. O dinheiro \u00e9 depositado em conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa, em nome do segurado, e os tribunais liberam os lotes de pagamento todos os meses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 precat\u00f3rio?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os atrasados passam de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o pagamento \u00e9 feito por <strong>precat\u00f3rio<\/strong>. Ele precisa ser inclu\u00eddo no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, por isso demora mais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde a Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025, a regra \u00e9 a seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>precat\u00f3rios apresentados at\u00e9 <strong>1\u00ba de fevereiro<\/strong> de um ano entram no or\u00e7amento do ano seguinte e devem ser pagos at\u00e9 31 de dezembro desse ano seguinte;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>precat\u00f3rios apresentados depois de 1\u00ba de fevereiro ficam para o or\u00e7amento de dois anos depois.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exemplo: um precat\u00f3rio apresentado em janeiro de 2026 deve ser pago at\u00e9 o fim de 2027. Se fosse apresentado em mar\u00e7o de 2026, ficaria para 2028. Antes da emenda, essa data-limite era 2 de abril.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por que tantos processos previdenci\u00e1rios viram precat\u00f3rio?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Porque os atrasados se acumulam durante toda a demora: o tempo de an\u00e1lise no INSS, o recurso administrativo e o processo judicial. Um benef\u00edcio de valor modesto, somado por quatro ou cinco anos com corre\u00e7\u00e3o, ultrapassa facilmente R$ 97 mil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Posso abrir m\u00e3o de parte do valor para receber mais r\u00e1pido?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode. A lei permite que o segurado <strong>renuncie ao valor que passar de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong> para receber tudo por RPV, em cerca de 60 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa decis\u00e3o precisa ser bem pensada: a ren\u00fancia \u00e9 definitiva, e o valor excedente se perde. Ela pode valer a pena quando o excedente \u00e9 pequeno ou quando a pessoa tem urg\u00eancia, por exemplo por idade avan\u00e7ada ou doen\u00e7a. Converse com seu advogado antes de decidir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Idosos e doentes recebem antes?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Constitui\u00e7\u00e3o garante a chamada <strong>superprefer\u00eancia<\/strong> para credores de precat\u00f3rios de natureza alimentar \u2014 como os previdenci\u00e1rios \u2014 que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tenham <strong>60 anos ou mais<\/strong>;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tenham <strong>doen\u00e7a grave<\/strong>; ou\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>sejam <strong>pessoas com defici\u00eancia<\/strong>.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas pessoas podem receber antes uma parte do precat\u00f3rio, at\u00e9 o triplo do limite da RPV, ou seja, at\u00e9 180 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O restante segue a ordem normal. A prioridade precisa ser pedida no processo, com documentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Os valores s\u00e3o corrigidos enquanto espero?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o. A EC 136\/2025 definiu que os precat\u00f3rios e RPVs passam a ser corrigidos pelo <strong>IPCA mais juros de 2% ao ano<\/strong>, desde que a soma n\u00e3o ultrapasse a taxa Selic. Assim, o valor \u00e9 atualizado at\u00e9 o pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vou pagar Imposto de Renda sobre os atrasados?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver incid\u00eancia, mas de forma mais justa. Atrasados de benef\u00edcios s\u00e3o tratados como <strong>rendimentos recebidos acumuladamente<\/strong>: o imposto \u00e9 calculado dividindo o valor pelo n\u00famero de meses a que ele se refere.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, como cada m\u00eas costuma ficar dentro da faixa de isen\u00e7\u00e3o, muitos segurados pagam pouco ou nenhum imposto. Quem tem doen\u00e7a grave prevista em lei e recebe aposentadoria fica isento. Na declara\u00e7\u00e3o anual, esses valores precisam ser informados corretamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como acompanhar o pagamento?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode consultar a RPV ou o precat\u00f3rio no site do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel pelo processo \u2014 em S\u00e3o Paulo, o TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o \u2014, usando o CPF ou o n\u00famero do processo. Quando aparecer a situa\u00e7\u00e3o de valor pago ou liberado, o dinheiro j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no banco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saque pode ser feito pelo pr\u00f3prio segurado, na ag\u00eancia indicada, ou pelo advogado com procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cuidado com golpes<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Golpistas acompanham processos p\u00fablicos e entram em contato dizendo que o dinheiro foi liberado, mas que \u00e9 preciso pagar uma \u201ctaxa\u201d, \u201ccusta\u201d ou \u201cimposto\u201d para sacar. <strong>Ningu\u00e9m precisa pagar nada para receber RPV ou precat\u00f3rio.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desconfie de mensagens de WhatsApp com fotos de advogados ou do escrit\u00f3rio pedindo transfer\u00eancias. Na d\u00favida, ligue para o seu advogado no n\u00famero que voc\u00ea j\u00e1 conhece.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem tem precat\u00f3rio de valor alto tamb\u00e9m recebe ofertas para vender o cr\u00e9dito com desconto. Isso \u00e9 legal, mas o des\u00e1gio pode ser grande. Avalie com calma antes de assinar qualquer coisa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entre em contato com a PAIM Advogados para uma an\u00e1lise do seu caso.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> Atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 97.260 em 2026) saem por RPV em cerca de 60 dias; acima disso, por precat\u00f3rio. Veja prazos, prioridades e o que mudou.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[311],"tags":[447,446,448,450,449],"class_list":["post-820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inss","tag-atrasados-inss-processo","tag-precatorio-2027","tag-precatorio-inss","tag-prioridade-idoso-precatorio","tag-rpv-prazo-pagamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":822,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/820\/revisions\/822"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}