{"id":817,"date":"2026-10-30T21:48:18","date_gmt":"2026-10-30T21:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/?p=817"},"modified":"2026-10-30T21:48:18","modified_gmt":"2026-10-30T21:48:18","slug":"o-aposentado-faleceu-a-familia-pode-receber-os-valores-que-ficaram-para-tras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/2026\/10\/30\/o-aposentado-faleceu-a-familia-pode-receber-os-valores-que-ficaram-para-tras\/","title":{"rendered":"O aposentado faleceu: a fam\u00edlia pode receber os valores que ficaram para tr\u00e1s?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um aposentado ou pensionista falece, a fam\u00edlia precisa lidar com o luto e, ao mesmo tempo, com uma s\u00e9rie de provid\u00eancias burocr\u00e1ticas. No meio disso, uma pergunta \u00e9 frequente: <strong>o que acontece com o dinheiro que o INSS ainda devia?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muita gente n\u00e3o sabe, mas existem valores que o falecido tinha direito a receber e que podem ser pagos \u00e0 fam\u00edlia. E, na maioria dos casos, <strong>sem precisar abrir invent\u00e1rio<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quais valores ficam para a fam\u00edlia?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS chama esses valores de \u201cres\u00edduo\u201d ou \u201cvalores n\u00e3o recebidos em vida\u201d. Os mais comuns s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>os dias do m\u00eas do falecimento<\/strong>: se o aposentado faleceu no dia 20, ele tinha direito a 20 dias de benef\u00edcio daquele m\u00eas;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>o 13\u00ba proporcional<\/strong> (abono anual), calculado at\u00e9 a data do \u00f3bito;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>benef\u00edcios pedidos em vida e concedidos depois da morte<\/strong>, com os atrasados desde o pedido;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>diferen\u00e7as de revis\u00f5es<\/strong> j\u00e1 reconhecidas pelo INSS e ainda n\u00e3o pagas;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>valores de a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> em andamento ou j\u00e1 ganhas contra o INSS.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos antigos ou revis\u00f5es de valor alto, essas quantias podem ser bem expressivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem tem direito a receber esses valores?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 112 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 define a ordem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Primeiro, os <strong>dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte<\/strong>, como o c\u00f4njuge, o companheiro e os filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Se n\u00e3o houver dependentes com direito \u00e0 pens\u00e3o, os <strong>sucessores pela lei civil<\/strong>, ou seja, os herdeiros (filhos maiores, netos, pais, irm\u00e3os, conforme a ordem de heran\u00e7a).\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o mais importante: a lei diz que esse pagamento \u00e9 feito <strong>independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento<\/strong>. A fam\u00edlia n\u00e3o precisa esperar a partilha de bens para receber.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como pedir os valores n\u00e3o recebidos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido pode ser feito pelo <strong>Meu INSS<\/strong>, no servi\u00e7o de solicita\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o recebidos em vida, ou pela Central 135.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, s\u00e3o necess\u00e1rios:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>certid\u00e3o de \u00f3bito;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>documentos pessoais de quem est\u00e1 pedindo;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>documentos que comprovem o parentesco (certid\u00e3o de casamento, de nascimento);\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando n\u00e3o houver dependentes \u00e0 pens\u00e3o, documentos de todos os herdeiros e, se for o caso, procura\u00e7\u00f5es para que um deles receba em nome dos demais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a fam\u00edlia tamb\u00e9m vai pedir a pens\u00e3o por morte, o ideal \u00e9 fazer os dois pedidos juntos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O aposentado tinha um processo contra o INSS. O que acontece com ele?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo <strong>n\u00e3o se perde<\/strong>. Com o falecimento, os herdeiros ou dependentes pedem a <strong>habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> no processo, ou seja, passam a ocupar o lugar do falecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a a\u00e7\u00e3o for ganha, os atrasados s\u00e3o pagos a eles, por RPV ou precat\u00f3rio, conforme o valor. Se a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido ganha e o dinheiro estava para ser liberado, a fam\u00edlia tamb\u00e9m pode se habilitar para receber.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas fam\u00edlias deixam de receber esses valores simplesmente porque n\u00e3o sabem da exist\u00eancia do processo. Vale procurar o advogado que cuidava do caso ou consultar o nome do falecido nos sites dos tribunais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A fam\u00edlia pode pedir uma revis\u00e3o da aposentadoria do falecido?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, pode. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (Tema 1.057) definiu que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os <strong>pensionistas<\/strong> podem pedir a revis\u00e3o da aposentadoria do falecido, receber as diferen\u00e7as n\u00e3o prescritas e ter a pens\u00e3o recalculada;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>na falta de pensionistas, os <strong>herdeiros<\/strong> podem pedir a revis\u00e3o da aposentadoria e receber as diferen\u00e7as.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o prazo de dez anos para revisar o benef\u00edcio original n\u00e3o tenha terminado. Como a pens\u00e3o \u00e9 calculada sobre a aposentadoria, corrigir a aposentadoria pode aumentar tamb\u00e9m a pens\u00e3o para o resto da vida do pensionista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>E se o falecido tinha direito a se aposentar, mas nunca pediu?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, os herdeiros n\u00e3o podem pedir a aposentadoria em nome dele, porque o pedido era um direito pessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas isso tem um efeito importante na pens\u00e3o: se o falecido j\u00e1 tinha preenchido os requisitos da aposentadoria, os dependentes t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte <strong>mesmo que ele tivesse parado de contribuir<\/strong> e perdido a qualidade de segurado. \u00c9 o chamado direito adquirido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pens\u00f5es s\u00e3o negadas porque o INSS n\u00e3o verifica isso. Uma an\u00e1lise do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do falecido pode reverter a negativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A fam\u00edlia pode sacar o benef\u00edcio que caiu depois da morte?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Esse \u00e9 um erro que pode sair caro. Benef\u00edcios depositados depois do \u00f3bito n\u00e3o pertencem \u00e0 fam\u00edlia. Eles devem ser devolvidos ao INSS, e o banco costuma bloquear os valores quando recebe a informa\u00e7\u00e3o do falecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem saca o benef\u00edcio do falecido com o cart\u00e3o ou a senha dele pode ser obrigado a devolver o dinheiro e ainda responder criminalmente. Os valores a que a fam\u00edlia tem direito devem ser pedidos pelo caminho correto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Preciso comunicar o falecimento ao INSS?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cart\u00f3rio que registra o \u00f3bito envia a informa\u00e7\u00e3o ao sistema do governo, e o benef\u00edcio costuma ser cessado automaticamente. Ainda assim, \u00e9 recomend\u00e1vel que a fam\u00edlia informe o INSS, especialmente se for pedir pens\u00e3o ou res\u00edduos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita pagamentos indevidos e agiliza a an\u00e1lise dos pedidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Existe prazo para pedir esses valores?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores ficam sujeitos ao prazo de prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos. Por isso, n\u00e3o \u00e9 bom deixar para depois, principalmente quando h\u00e1 revis\u00f5es ou processos envolvidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a pens\u00e3o por morte deve ser pedida em at\u00e9 90 dias do \u00f3bito para ser paga desde a data da morte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entre em contato com a PAIM Advogados para uma an\u00e1lise do seu caso.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dias do m\u00eas do \u00f3bito, 13\u00ba proporcional, atrasados e revis\u00f5es podem ser pagos \u00e0 fam\u00edlia sem invent\u00e1rio. 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