Desde a entrada em vigor da Reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019, muitos trabalhadores passaram a ouvir falar em aposentadoria programada, mas ainda n\u00e3o sabem exatamente o que esse benef\u00edcio significa ou se j\u00e1 podem ter direito a ele. A aposentadoria programada foi criada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 para substituir, na maior parte dos casos, a antiga aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para os segurados que ingressaram no Regime Geral de Previd\u00eancia Social a partir de 13 de novembro de 2019. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, trata-se do benef\u00edcio concedido ao trabalhador que alcan\u00e7a uma combina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Diferentemente do sistema anterior, em que muitos segurados conseguiam se aposentar apenas com base no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a regra atual exige idade m\u00ednima obrigat\u00f3ria, al\u00e9m do cumprimento da car\u00eancia e do tempo m\u00ednimo de recolhimento. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a aposentadoria programada exige, em regra, idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, al\u00e9m de pelo menos 180 meses de car\u00eancia, o que corresponde a 15 anos de contribui\u00e7\u00f5es. Para as mulheres, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o permanece em 15 anos. J\u00e1 para os homens que ingressaram no sistema ap\u00f3s a reforma, o tempo m\u00ednimo exigido \u00e9 de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Muitas pessoas confundem car\u00eancia com tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas esses conceitos n\u00e3o s\u00e3o exatamente iguais. A car\u00eancia corresponde ao n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais exigidas para ter direito ao benef\u00edcio, enquanto o tempo de contribui\u00e7\u00e3o representa o per\u00edodo efetivamente trabalhado e recolhido ao INSS. Em grande parte dos casos, os dois requisitos s\u00e3o cumpridos simultaneamente, mas existem situa\u00e7\u00f5es em que per\u00edodos reconhecidos judicialmente, tempo rural ou outras modalidades de contribui\u00e7\u00e3o exigem an\u00e1lise mais detalhada. <\/p>\n\n\n\n
Imagine, por exemplo, uma mulher que come\u00e7ou a trabalhar com carteira assinada aos 23 anos e contribuiu regularmente por 15 anos. Mesmo tendo cumprido a car\u00eancia e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, ela ainda precisar\u00e1 completar 62 anos de idade para solicitar a aposentadoria programada. Da mesma forma, um homem que come\u00e7ou a contribuir aos 30 anos e j\u00e1 possui 20 anos de recolhimentos precisar\u00e1 atingir 65 anos de idade para ter direito ao benef\u00edcio, caso esteja sujeito \u00e0s regras da aposentadoria programada. <\/p>\n\n\n\n
Outro exemplo bastante comum envolve trabalhadores que passaram parte da vida profissional na informalidade e somente depois passaram a contribuir regularmente para o INSS. Nesses casos, \u00e9 importante verificar se existem per\u00edodos que podem ser reconhecidos, como atividade rural, trabalho sem registro ou contribui\u00e7\u00f5es realizadas em atraso, pois isso pode alterar significativamente o tempo total computado pelo INSS. <\/p>\n\n\n\n
O pedido da aposentadoria programada \u00e9 feito, em regra, pelo aplicativo ou site Meu INSS, mas o Instituto pode solicitar diversos documentos para comprovar o hist\u00f3rico previdenci\u00e1rio do segurado. Entre os documentos mais importantes est\u00e3o a Carteira de Trabalho (CTPS), carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (CTC), formul\u00e1rios de atividade especial, documentos que comprovem atividade rural e outros registros que demonstrem per\u00edodos de trabalho n\u00e3o reconhecidos automaticamente pelo sistema. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores \u00e9 acreditar que o tempo registrado no aplicativo Meu INSS est\u00e1 completo e correto. Erros no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), v\u00ednculos empregat\u00edcios ausentes, sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o incorretos e per\u00edodos especiais n\u00e3o computados s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es muito frequentes. Um simples erro no cadastro pode adiar a aposentadoria por meses ou at\u00e9 anos. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, antes de fazer o requerimento, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel realizar uma an\u00e1lise do hist\u00f3rico contributivo. O trabalhador deve conferir todos os v\u00ednculos, verificar se existem per\u00edodos sem registro, guardar documentos antigos, contratos de trabalho, holerites, carn\u00eas e qualquer prova de atividade profissional. Tamb\u00e9m \u00e9 importante solicitar a corre\u00e7\u00e3o do CNIS quando houver inconsist\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto relevante \u00e9 que nem todos os segurados est\u00e3o sujeitos exclusivamente \u00e0 aposentadoria programada. Quem j\u00e1 contribu\u00eda antes da Reforma da Previd\u00eancia pode ter direito \u00e0s chamadas regras de transi\u00e7\u00e3o, que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, podem resultar em uma aposentadoria mais vantajosa. Por isso, fazer o pedido sem comparar todas as possibilidades pode levar o trabalhador a receber um benef\u00edcio inferior ao que realmente teria direito. <\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria programada representa a principal regra de aposentadoria para quem ingressou no INSS ap\u00f3s novembro de 2019, mas o c\u00e1lculo do benef\u00edcio e a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos exigem aten\u00e7\u00e3o aos detalhes do hist\u00f3rico previdenci\u00e1rio. Planejar a aposentadoria com anteced\u00eancia pode evitar erros, reduzir o tempo de espera e aumentar o valor do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea deseja saber se j\u00e1 pode se aposentar pela aposentadoria programada ou quer verificar se existe uma regra mais vantajosa para o seu caso, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para analisar seu hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es e planejar sua aposentadoria da forma mais segura poss\u00edvel. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entenda como funciona a aposentadoria programada do INSS, quais s\u00e3o os requisitos para homens e mulheres e como se preparar para pedir o benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[143,87,391,85,139],"class_list":["post-740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aposentadoria","tag-aposentadoria-inss","tag-aposentadoria-programada","tag-idade-minima-aposentadoria","tag-reforma-da-previdencia","tag-tempo-de-contribuicao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":741,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740\/revisions\/741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}