O Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) proferiu uma decis\u00e3o importante para trabalhadores que dependem do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido popularmente como aux\u00edlio-doen\u00e7a. Em julgamento recente, o Conselho entendeu que o INSS n\u00e3o pode manter o indeferimento de um pedido quando o segurado sequer foi submetido \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica ou \u00e0 an\u00e1lise adequada dos documentos apresentados. A decis\u00e3o determinou que o processo retornasse ao INSS para que fosse realizada a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-pericial e, somente depois disso, fossem analisados os demais requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o tem grande relev\u00e2ncia pr\u00e1tica porque muitas pessoas recebem resposta negativa do INSS sem compreender exatamente o motivo do indeferimento. Em alguns casos, o benef\u00edcio \u00e9 negado por quest\u00f5es administrativas, erros de cadastro ou falhas na instru\u00e7\u00e3o do processo, sem que o segurado tenha sido efetivamente avaliado quanto \u00e0 sua incapacidade para o trabalho. O entendimento do CRPS refor\u00e7a que a exist\u00eancia ou n\u00e3o de incapacidade n\u00e3o pode ser presumida pela administra\u00e7\u00e3o, devendo ser verificada por meio da per\u00edcia prevista na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
O caso analisado pelo Conselho envolvia um segurado que apresentou documentos m\u00e9dicos ao solicitar o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do pedido, foi registrada a informa\u00e7\u00e3o de que ele estaria recluso. Com base nesse dado, o INSS deixou de realizar a per\u00edcia m\u00e9dica e acabou indeferindo o benef\u00edcio sob o fundamento de inexist\u00eancia de incapacidade laboral. Ao recorrer, o segurado demonstrou que a informa\u00e7\u00e3o sobre a reclus\u00e3o era incorreta e pediu a revis\u00e3o do procedimento. <\/p>\n\n\n\n
Ao examinar o recurso, o CRPS concluiu que houve falha na condu\u00e7\u00e3o do processo administrativo. Segundo o voto do relator, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o segurado est\u00e1 apto para o trabalho sem que ele tenha passado pela avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-pericial prevista em lei, especialmente quando j\u00e1 existem documentos m\u00e9dicos juntados ao processo. Por esse motivo, o Conselho determinou a retifica\u00e7\u00e3o do motivo do indeferimento, o retorno do processo ao INSS, a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica e a continuidade da an\u00e1lise dos demais requisitos para concess\u00e3o do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante esclarecer que essa decis\u00e3o n\u00e3o concede automaticamente o aux\u00edlio-doen\u00e7a ao segurado. O que o CRPS determinou foi a corre\u00e7\u00e3o da falha procedimental, garantindo que o INSS cumpra todas as etapas obrigat\u00f3rias antes de decidir sobre o pedido. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, o Instituto ainda dever\u00e1 verificar a qualidade de segurado, o cumprimento da car\u00eancia quando exigida, a exist\u00eancia de incapacidade para o trabalho e os demais requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, essa decis\u00e3o pode beneficiar muitos trabalhadores que tiveram o aux\u00edlio-doen\u00e7a negado sem uma an\u00e1lise completa do caso. Imagine, por exemplo, um empregado que sofreu um acidente, apresentou atestados e exames ao INSS, mas teve o pedido indeferido por um erro cadastral ou por alguma inconsist\u00eancia administrativa. Outro exemplo comum \u00e9 o do segurado que, por problemas no sistema, n\u00e3o consegue realizar a per\u00edcia na data marcada e recebe uma negativa autom\u00e1tica. Em situa\u00e7\u00f5es como essas, o entendimento do CRPS refor\u00e7a que o INSS deve regularizar o procedimento e realizar a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica antes de concluir pela inexist\u00eancia de incapacidade. <\/p>\n\n\n\n
O trabalhador que se encontrar em situa\u00e7\u00e3o semelhante deve guardar toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica relacionada \u00e0 doen\u00e7a ou acidente, incluindo atestados, laudos, exames, receitas e relat\u00f3rios do m\u00e9dico assistente. Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel acompanhar o processo pelo portal Meu INSS e verificar o motivo exato do indeferimento. Caso o benef\u00edcio tenha sido negado sem per\u00edcia m\u00e9dica ou sem an\u00e1lise adequada dos documentos apresentados, \u00e9 poss\u00edvel apresentar recurso administrativo ao CRPS e requerer a regulariza\u00e7\u00e3o do procedimento. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Conselho refor\u00e7a um princ\u00edpio importante do processo administrativo previdenci\u00e1rio: o INSS deve analisar corretamente os elementos apresentados pelo segurado e observar todas as etapas previstas na legisla\u00e7\u00e3o antes de negar um benef\u00edcio por incapacidade. Para quem depende do aux\u00edlio-doen\u00e7a para garantir sua subsist\u00eancia durante o per\u00edodo de afastamento, esse entendimento representa uma importante prote\u00e7\u00e3o contra negativas baseadas em falhas administrativas ou erros de procedimento. <\/p>\n\n\n\n
Se o seu aux\u00edlio-doen\u00e7a foi negado sem que voc\u00ea tenha realizado per\u00edcia m\u00e9dica ou acredita que houve erro na an\u00e1lise do seu pedido, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para avaliar a possibilidade de recurso e garantir que seu caso seja examinado corretamente.<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CRPS decidiu que o INSS deve realizar per\u00edcia m\u00e9dica antes de negar o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Entenda o que muda e como essa decis\u00e3o pode ajudar quem teve o benef\u00edcio indeferido. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[311],"tags":[373,258,372,149,371],"class_list":["post-704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inss","tag-auxilio-doenca-negado","tag-beneficio-por-incapacidade-temporaria","tag-crps-auxilio-doenca","tag-pericia-medica-inss","tag-recurso-inss"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=704"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":717,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/704\/revisions\/717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}