O sal\u00e1rio-maternidade n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio exclusivo de quem trabalha com carteira assinada. Contribuintes individuais, microempreendedoras individuais (MEI), seguradas facultativas e at\u00e9 desempregadas em per\u00edodo de gra\u00e7a tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio, desde que cumpram os requisitos de qualidade de segurada e, em alguns casos, car\u00eancia m\u00ednima. <\/p>\n\n\n\n
Para empregadas e trabalhadoras avulsas, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de car\u00eancia: basta a qualidade de segurada na data do parto ou do evento gerador. J\u00e1 para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, \u00e9 exigida car\u00eancia de dez meses de contribui\u00e7\u00e3o, contados da data do parto, com algumas exce\u00e7\u00f5es em casos de parto antecipado. <\/p>\n\n\n\n
A desempregada que perdeu o v\u00ednculo empregat\u00edcio recentemente pode ter direito ao benef\u00edcio se ainda estiver dentro do chamado per\u00edodo de gra\u00e7a, prazo em que a qualidade de segurada \u00e9 mantida mesmo sem contribui\u00e7\u00f5es, geralmente de doze meses, podendo ser estendido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como desemprego comprovado por registro no Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do nascimento de filho, o sal\u00e1rio-maternidade tamb\u00e9m \u00e9 devido em casos de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, aborto n\u00e3o criminoso atestado por m\u00e9dico e, para o c\u00f4njuge ou companheiro, em situa\u00e7\u00f5es de falecimento da segurada durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, hip\u00f3tese em que o benef\u00edcio passa a ser pago a ele. <\/p>\n\n\n\n
A documenta\u00e7\u00e3o exigida varia conforme a categoria da segurada: certid\u00e3o de nascimento ou termo de guarda, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o ou comprovantes de recolhimento como contribuinte individual, e, para o MEI, o extrato de pagamentos do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) costumam ser solicitados pelo INSS na an\u00e1lise do pedido. <\/p>\n\n\n\n
Como o benef\u00edcio tem prazo de solicita\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise do INSS costuma exigir comprova\u00e7\u00e3o rigorosa da car\u00eancia e da qualidade de segurada, \u00e9 recomend\u00e1vel reunir previamente o extrato do CNIS e os comprovantes de contribui\u00e7\u00e3o, evitando indeferimentos por falta de documenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entenda como funciona o sal\u00e1rio-maternidade para quem n\u00e3o \u00e9 empregada com carteira assinada e quais documentos comprovam o direito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[352,354,351,84,350,353],"class_list":["post-692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-inss","tag-autonoma","tag-carencia","tag-desempregada","tag-inss","tag-mei","tag-salario-maternidade-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":693,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/692\/revisions\/693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}