Uma das maiores lendas urbanas que circulam entre os trabalhadores brasileiros \u00e9 a de que quem tem “pouco tempo de casa” n\u00e3o recebe quase nada em uma demiss\u00e3o. \u00c9 muito comum ouvir por a\u00ed que, antes de completar o primeiro ano de registro, o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias ou ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Se voc\u00ea foi demitido sem justa causa antes de soprar a primeira velinha do seu contrato de trabalho, saiba que essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente falsa. A legisla\u00e7\u00e3o protege o seu tempo de servi\u00e7o proporcionalmente, garantindo uma rescis\u00e3o justa e completa. <\/p>\n\n\n\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) adota o princ\u00edpio da proporcionalidade para garantir que nenhum dia trabalhado seja desperdi\u00e7ado ou saia de gra\u00e7a para o bolso do patr\u00e3o. Quando ocorre uma demiss\u00e3o sem justa causa, o fato de o contrato ter durado onze meses, seis meses ou apenas 45 dias n\u00e3o anula a obriga\u00e7\u00e3o da empresa de quitar as verbas acumuladas. A lei determina que, a cada m\u00eas em que voc\u00ea trabalhou por mais de 14 dias, voc\u00ea adquire automaticamente o direito a 1\/12 (um doze avos) de d\u00e9cimo terceiro e de f\u00e9rias. Portanto, o c\u00e1lculo rescis\u00f3rio \u00e9 matem\u00e1tico e fracionado. <\/p>\n\n\n\n
Os direitos do trabalhador com menos de um ano de empresa que \u00e9 demitido sem justa causa s\u00e3o muito semelhantes aos de um funcion\u00e1rio antigo, mudando apenas a forma de calcular os valores. Voc\u00ea tem o direito de receber o saldo de sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados no m\u00eas da sa\u00edda, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional aos meses acumulados no ano civil, e as f\u00e9rias proporcionais acrescidas do ter\u00e7o constitucional. Al\u00e9m disso, a empresa \u00e9 obrigada a liberar as guias para que voc\u00ea possa sacar todo o saldo do FGTS depositado durante o per\u00edodo do contrato, acompanhado do pagamento da multa rescis\u00f3ria de 40% sobre esse total. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, os deveres da empresa envolvem o cumprimento rigoroso de prazos e formalidades para que a demiss\u00e3o seja legal. O empregador deve conceder o aviso pr\u00e9vio, que pode ser trabalhado ou indenizado. No caso de profissionais com menos de um ano, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 fixado pela lei em exatos 30 dias. A empresa tamb\u00e9m tem o dever de efetuar o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias e entregar as guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 10 dias contados a partir do t\u00e9rmino do contrato de trabalho, sob pena de pagar uma multa equivalente a um sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio em caso de atraso. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de a prote\u00e7\u00e3o ser ampla, o trabalhador precisa ficar atento \u00e0s exce\u00e7\u00f5es e aos tipos de contrato existentes no mercado. Se voc\u00ea foi contratado sob a modalidade de Contrato de Experi\u00eancia (que \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado de no m\u00e1ximo 90 dias) e a empresa decidir te desligar exatamente no \u00faltimo dia do prazo combinado, voc\u00ea receber\u00e1 as f\u00e9rias e o 13\u00ba proporcionais, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aviso pr\u00e9vio nem \u00e0 multa de 40% do FGTS. Outra exce\u00e7\u00e3o importante \u00e9 o seguro-desemprego: para conseguir liberar o benef\u00edcio pela primeira vez na vida, a lei exige que voc\u00ea tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses anteriores \u00e0 data da demiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ser demitido no in\u00edcio ou no meio de uma trajet\u00f3ria profissional gera inseguran\u00e7a, mas os seus direitos proporcionais servem justamente como um colch\u00e3o financeiro para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Erros no c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro e a exclus\u00e3o das f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o as falhas mais comuns cometidas pelos departamentos de Recursos Humanos nesses casos. Se voc\u00ea foi desligado recentemente com menos de um ano de registro e desconfia que o valor da sua rescis\u00e3o est\u00e1 abaixo do que a lei determina, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para analisar o seu caso<\/strong>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fui demitido antes de completar 1 ano de trabalho: o que eu recebo? Entenda o c\u00e1lculo das verbas proporcionais e saiba quais s\u00e3o os seus direitos. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[44,204],"class_list":["post-652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-direitos-trabalhador","tag-direitos-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=652"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":653,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652\/revisions\/653"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}