{"id":618,"date":"2026-06-08T14:24:31","date_gmt":"2026-06-08T14:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/?p=618"},"modified":"2026-06-08T14:24:31","modified_gmt":"2026-06-08T14:24:31","slug":"o-patrao-atrasou-o-meu-salario-o-que-posso-fazer-de-acordo-com-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/2026\/06\/08\/o-patrao-atrasou-o-meu-salario-o-que-posso-fazer-de-acordo-com-a-lei\/","title":{"rendered":"O patr\u00e3o atrasou o meu sal\u00e1rio: o que posso fazer de acordo com a lei?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes e dolorosas para o trabalhador brasileiro. Afinal, as contas n\u00e3o esperam, os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito acumulam e a din\u00e2mica familiar fica totalmente prejudicada. Se voc\u00ea est\u00e1 passando por isso, saiba que a legisla\u00e7\u00e3o protege o seu bolso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo, explicamos detalhadamente como funciona o pagamento do sal\u00e1rio, quais s\u00e3o os seus direitos e o que a empresa \u00e9 obrigada a cumprir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que diz a lei<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no seu artigo 459, par\u00e1grafo 1\u00ba, o pagamento do sal\u00e1rio mensal deve ser efetuado, no mais tardar,&nbsp;<strong>at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente<\/strong>&nbsp;ao vencido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Nota importante:<\/strong>&nbsp;Para a contagem do 5\u00ba dia \u00fatil, o&nbsp;<strong>s\u00e1bado \u00e9 considerado dia \u00fatil<\/strong>, enquanto os domingos e feriados s\u00e3o exclu\u00eddos. Portanto, se o dia 5 cair em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira.&nbsp;Se a empresa ultrapassar esse prazo, ela j\u00e1 est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade, independentemente de o atraso ser de apenas um dia ou de semanas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa atrasa o pagamento, o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar o preju\u00edzo calado. Voc\u00ea tem direito a:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e multa:<\/strong>\u00a0Conforme a S\u00famula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se o atraso ultrapassar o m\u00eas subsequente ao trabalhado, o sal\u00e1rio deve ser pago com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas de cada categoria costumam prever multas di\u00e1rias por atraso.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Rescis\u00e3o Indireta (a &#8220;justa causa&#8221; no patr\u00e3o):<\/strong>\u00a0Se os atrasos forem frequentes e prolongados, o trabalhador pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho pedindo a rescis\u00e3o indireta do contrato. Se aceita, voc\u00ea sai da empresa recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa (aviso pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS,\u00a0seguro-desemprego, etc.).\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais:<\/strong>\u00a0Caso o atraso gere situa\u00e7\u00f5es humilhantes (como ter a energia cortada, o nome negativado ou passar por restri\u00e7\u00f5es alimentares), \u00e9 poss\u00edvel pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na Justi\u00e7a.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quais s\u00e3o os deveres da empresa<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O risco da atividade econ\u00f4mica pertence exclusivamente ao empregador. Isso significa que crises financeiras, falta de faturamento ou problemas no fluxo de caixa&nbsp;<strong>n\u00e3o justificam<\/strong>&nbsp;o atraso salarial. \u00c9 dever da empresa:&nbsp;Garantir o pagamento integral e pontual at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil, arcar com os juros e multas estipulados pela conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria em caso de atraso, efetuar o pagamento em dia sob pena de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas administrativas aplicadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Exce\u00e7\u00f5es existentes<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem pouqu\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es em que o prazo do 5\u00ba dia \u00fatil pode n\u00e3o se aplicar, mas elas s\u00e3o estritas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pagamento por quinzena ou semana:<\/strong>\u00a0Se o contrato de trabalho estipular pagamentos semanais ou quinzenais, a lei determina que o pagamento deve ser feito at\u00e9 o 5\u00ba dia ap\u00f3s o vencimento do per\u00edodo trabalhado.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Casos de for\u00e7a maior absoluta:<\/strong>\u00a0Eventos catastr\u00f3ficos imprevis\u00edveis (como desastres naturais extremos que destruam fisicamente as opera\u00e7\u00f5es da empresa e impe\u00e7am o processamento banc\u00e1rio). Problemas financeiros comuns ou falhas internas no setor de RH\u00a0<strong>n\u00e3o<\/strong>\u00a0entram nessa exce\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Acordos de parcelamento em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva:<\/strong>\u00a0Em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas e com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Sindicato da categoria, podem existir regras de transi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rias, mas nunca a perda do direito ao recebimento.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ficou com alguma d\u00favida sobre a sua situa\u00e7\u00e3o?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada caso possui particularidades que dependem do tempo de atraso, do hist\u00f3rico da empresa e das regras do sindicato da sua categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea est\u00e1 vivenciando atrasos constantes e quer entender as alternativas seguras para proteger o seu sustento,&nbsp;<strong>procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para analisar o seu caso<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra o que a lei diz sobre o atraso de sal\u00e1rio, quais s\u00e3o os seus direitos como trabalhador e como agir diante dessa situa\u00e7\u00e3o. Acesse e entenda!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[44,204],"class_list":["post-618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-direitos-trabalhador","tag-direitos-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":631,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/618\/revisions\/631"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}