As f\u00e9rias s\u00e3o um direito fundamental do trabalhador com carteira assinada e t\u00eam como objetivo garantir descanso f\u00edsico e mental ap\u00f3s um per\u00edodo de doze meses de trabalho. A cada per\u00edodo de doze meses de vig\u00eancia do contrato, chamado de per\u00edodo aquisitivo, o empregado adquire o direito a trinta dias de f\u00e9rias, que devem ser concedidas nos doze meses seguintes, conhecidos como per\u00edodo concessivo. Caso a empresa n\u00e3o conceda as f\u00e9rias dentro desse prazo, poder\u00e1 ser obrigada a pagar o valor em dobro. <\/p>\n\n\n\n
O pagamento das f\u00e9rias deve ocorrer at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso, incluindo o adicional constitucional de um ter\u00e7o sobre o sal\u00e1rio. Esse acr\u00e9scimo \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o pode ser suprimido. O trabalhador tamb\u00e9m pode optar por converter at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, conhecido como \u201cvenda de f\u00e9rias\u201d, desde que fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal. A empresa n\u00e3o pode obrigar o empregado a vender parte das f\u00e9rias, pois essa decis\u00e3o \u00e9 exclusivamente do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, as f\u00e9rias podem ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado. Um dos per\u00edodos deve ter no m\u00ednimo quatorze dias corridos, e os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado, medida que busca evitar preju\u00edzo ao descanso efetivo. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de f\u00e9rias, conforme tabela prevista na legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as faltas justificadas n\u00e3o geram essa redu\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, o contrato de trabalho permanece ativo, mas o empregado n\u00e3o pode prestar servi\u00e7os \u00e0 empresa, sob pena de descaracteriza\u00e7\u00e3o do descanso e poss\u00edvel pagamento em dobro. <\/p>\n\n\n\n
O respeito \u00e0s regras de f\u00e9rias \u00e9 essencial para preservar a sa\u00fade do trabalhador e evitar passivos trabalhistas para a empresa. Em caso de d\u00favidas ou irregularidades, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea acredita que suas f\u00e9rias n\u00e3o foram concedidas corretamente, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para verificar seus direitos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entenda as principais regras sobre f\u00e9rias trabalhistas, prazos, pagamento e fracionamento. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":536,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[251,294,296,295],"class_list":["post-553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-direitos-do-empregado","tag-ferias-trabalhistas","tag-pagamento-de-ferias","tag-regras-sobre-ferias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":554,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/553\/revisions\/554"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}