A altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o relativamente comum nas empresas, especialmente quando h\u00e1 necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o interna. No entanto, quando essa mudan\u00e7a ocorre de forma repentina, prejudicial e com ind\u00edcios de que o objetivo \u00e9 for\u00e7ar o empregado a pedir demiss\u00e3o, a pr\u00e1tica pode ser considerada abusiva e ilegal. O empregador possui o chamado poder diretivo, que lhe permite organizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas esse poder n\u00e3o \u00e9 absoluto e encontra limites na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e nos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da dignidade do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Se o contrato de trabalho prev\u00ea determinado hor\u00e1rio e a altera\u00e7\u00e3o causa preju\u00edzo relevante ao empregado, como impossibilidade de manter outro v\u00ednculo, curso, cuidado com filhos ou tratamento m\u00e9dico, a mudan\u00e7a pode ser considerada lesiva. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es contratuais que resultem em preju\u00edzo direto ou indireto ao trabalhador. Assim, a simples alega\u00e7\u00e3o de necessidade empresarial n\u00e3o autoriza modifica\u00e7\u00f5es que tornem invi\u00e1vel a perman\u00eancia no emprego. <\/p>\n\n\n\n
Quando a mudan\u00e7a de hor\u00e1rio \u00e9 utilizada como estrat\u00e9gia para pressionar o empregado a pedir demiss\u00e3o, pode-se configurar abuso de direito. Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, o trabalhador pode pleitear a chamada rescis\u00e3o indireta do contrato, que ocorre quando a falta cometida pelo empregador \u00e9 suficientemente grave para justificar o rompimento do v\u00ednculo por culpa da empresa. Nesse caso, o empregado passa a ter direito \u00e0s mesmas verbas de uma demiss\u00e3o sem justa causa, incluindo aviso pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS e saque do fundo. <\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as pontuais e justificadas podem ser v\u00e1lidas, mas altera\u00e7\u00f5es abusivas ou com finalidade de constranger o trabalhador n\u00e3o encontram respaldo legal. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea suspeita que a mudan\u00e7a de hor\u00e1rio foi usada para for\u00e7ar sua sa\u00edda, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para avaliar seus direitos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7a de hor\u00e1rio para for\u00e7ar pedido de demiss\u00e3o pode ser ilegal. Entenda seus direitos trabalhistas. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[288,287,286,249],"class_list":["post-547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-abuso-do-empregador","tag-mudanca-de-horario-de-trabalho","tag-pedido-de-demissao-forcado","tag-rescisao-indireta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=547"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":548,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/547\/revisions\/548"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}