O momento da rescis\u00e3o do contrato de trabalho costuma ser delicado e, muitas vezes, emocionalmente desgastante. Seja por demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de demiss\u00e3o ou t\u00e9rmino de contrato, \u00e9 fundamental que o trabalhador esteja atento antes de assinar qualquer documento. A assinatura da rescis\u00e3o representa a concord\u00e2ncia formal com os valores pagos e com as informa\u00e7\u00f5es registradas, por isso a confer\u00eancia cuidadosa \u00e9 essencial para evitar preju\u00edzos futuros. <\/p>\n\n\n\n
Antes de assinar, o trabalhador deve verificar se todas as verbas rescis\u00f3rias est\u00e3o corretamente discriminadas, como saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais com adicional de um ter\u00e7o, d\u00e9cimo terceiro proporcional, horas extras pendentes, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, quando houver. Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir se o FGTS foi devidamente depositado durante o contrato e se a multa de 40% foi calculada corretamente nos casos de dispensa sem justa causa. O prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias \u00e9 de at\u00e9 dez dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, e o descumprimento pode gerar multa ao empregador. <\/p>\n\n\n\n
A empresa n\u00e3o pode obrigar o trabalhador a assinar documentos em branco, com valores n\u00e3o preenchidos ou sob press\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido condicionar o pagamento das verbas \u00e0 assinatura de declara\u00e7\u00e3o de que nada mais tem a reclamar, especialmente quando h\u00e1 d\u00favidas sobre diferen\u00e7as salariais ou direitos n\u00e3o pagos. Caso o empregado identifique erro ou discorde dos valores apresentados, pode registrar ressalva no pr\u00f3prio documento antes de assinar, preservando o direito de discutir posteriormente eventuais diferen\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 que o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a decidir imediatamente sobre acordos ou quita\u00e7\u00f5es amplas sem ter tempo para analisar a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 recomend\u00e1vel guardar c\u00f3pia de todos os documentos assinados e, se poss\u00edvel, buscar orienta\u00e7\u00e3o antes da assinatura. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba como se preparar para assinar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho e entenda o que a empresa pode ou n\u00e3o exigir nesse momento. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[284,283,285,58],"class_list":["post-531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-assinatura-de-rescisao","tag-direitos-na-demissao","tag-homologacao-trabalhista","tag-verbas-rescisorias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":544,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions\/544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}