A jornada de trabalho na escala 12×36 \u00e9 bastante comum em atividades que exigem funcionamento cont\u00ednuo, como hospitais, vigil\u00e2ncia, seguran\u00e7a, portaria e servi\u00e7os essenciais. Nesse regime, o trabalhador exerce suas atividades por doze horas consecutivas, seguidas de trinta e seis horas de descanso, o que, em tese, j\u00e1 contempla a compensa\u00e7\u00e3o da jornada semanal e o repouso semanal remunerado. Apesar disso, muitas d\u00favidas surgem quanto \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de horas extras e ao trabalho nos dias destinados \u00e0 folga. <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite a ado\u00e7\u00e3o da escala 12×36, desde que prevista em acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. No entanto, o fato de a jornada ser diferenciada n\u00e3o autoriza o empregador a exigir trabalho al\u00e9m dos limites legais de forma indiscriminada. A realiza\u00e7\u00e3o de horas extras na escala 12×36 n\u00e3o \u00e9 a regra, mas pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, desde que respeitados os limites de sa\u00fade, seguran\u00e7a e descanso do trabalhador. Quando o empregado extrapola as doze horas contratadas, o tempo excedente deve ser pago como hora extra, com o adicional legal ou normativo correspondente. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o trabalho nos dias de folga, ou seja, durante o per\u00edodo das trinta e seis horas de descanso. A convoca\u00e7\u00e3o do empregado para trabalhar nesse intervalo descaracteriza a l\u00f3gica da escala e pode gerar direito ao pagamento em dobro ou como horas extras, al\u00e9m de reflexos em outras verbas trabalhistas. A pr\u00e1tica reiterada de convocar o trabalhador em seus dias de descanso pode, inclusive, ser considerada abuso do poder diretivo do empregador e comprometer a validade do regime 12×36. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que, embora a escala 12×36 j\u00e1 englobe o descanso semanal, o trabalhador n\u00e3o pode ser privado de repouso adequado. O descumprimento das regras pode gerar n\u00e3o apenas o pagamento de diferen\u00e7as salariais, mas tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00f5es por danos \u00e0 sa\u00fade, especialmente quando h\u00e1 preju\u00edzo ao descanso e ao conv\u00edvio social. Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada conforme a realidade do trabalho, a habitualidade das convoca\u00e7\u00f5es e o que est\u00e1 previsto nos instrumentos coletivos. <\/p>\n\n\n\n
Busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para avaliar se seus direitos est\u00e3o sendo respeitados.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem trabalha em escala 12×36 pode fazer horas extras ou trabalhar nos dias de folga? Entenda o que a lei permite.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[204,279,277,278],"class_list":["post-524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-direitos-trabalhistas","tag-escala-12x36","tag-hora-extra-12x36","tag-trabalho-em-dia-de-folga"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":526,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/524\/revisions\/526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}