O acidente de trabalho \u00e9 aquele que ocorre durante a execu\u00e7\u00e3o das atividades profissionais, no local e hor\u00e1rio de trabalho, causando les\u00e3o corporal, redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral ou at\u00e9 morte. Quando um acidente dessa natureza acontece, o trabalhador passa a ter uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diferenciada, que come\u00e7a no momento do evento e se estende mesmo ap\u00f3s o retorno ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Desde o primeiro dia, o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, independentemente de afastamento. A omiss\u00e3o dessa comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o reconhecimento do acidente, mas pode gerar penalidades \u00e0 empresa. Caso o afastamento ultrapasse quinze dias, o empregado passa a receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio acident\u00e1rio, o que garante, ap\u00f3s o retorno, estabilidade no emprego por no m\u00ednimo doze meses. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da estabilidade, o trabalhador pode ter direito a indeniza\u00e7\u00f5es caso fique comprovada a culpa ou neglig\u00eancia do empregador, como aus\u00eancia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, treinamento inadequado ou descumprimento de normas de seguran\u00e7a. Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e est\u00e9ticos, dependendo da gravidade do acidente. <\/p>\n\n\n\n
Muitos empregados desconhecem que o acidente de trabalho n\u00e3o se limita a eventos graves ou vis\u00edveis. Pequenos acidentes que geram sequelas ou limita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser enquadrados legalmente. O acompanhamento jur\u00eddico adequado \u00e9 essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. <\/p>\n\n\n\n
Procure orienta\u00e7\u00e3o especializada ap\u00f3s qualquer acidente laboral.<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O acidente de trabalho gera direitos imediatos ao empregado. Saiba quais s\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":519,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[201,251,272],"class_list":["post-518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-acidente-de-trabalho","tag-direitos-do-empregado","tag-estabilidade-acidentaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=518"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":520,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/518\/revisions\/520"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}