O Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, conhecido como RPPS, \u00e9 o sistema previdenci\u00e1rio destinado aos servidores p\u00fablicos titulares de cargos efetivos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Diferentemente do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, administrado pelo INSS, o RPPS possui regras pr\u00f3prias de contribui\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o de benef\u00edcios e c\u00e1lculo de aposentadorias e pens\u00f5es, respeitando os par\u00e2metros constitucionais. Apenas servidores efetivos, aprovados em concurso p\u00fablico, podem estar vinculados ao RPPS, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel a servidores comissionados, tempor\u00e1rios ou empregados p\u00fablicos, que permanecem vinculados ao INSS. <\/p>\n\n\n\n
Uma das principais caracter\u00edsticas do RPPS \u00e9 que ele \u00e9 organizado e gerido pelo pr\u00f3prio ente federativo, o que significa que cada regime pode apresentar particularidades, desde que respeitados os limites constitucionais. Com a Reforma da Previd\u00eancia, muitos entes federativos passaram a adequar suas regras, estabelecendo idade m\u00ednima, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e novos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo. Isso gerou grande inseguran\u00e7a entre servidores que ingressaram antes das mudan\u00e7as e que agora precisam compreender se possuem direito adquirido, expectativa de direito ou se est\u00e3o sujeitos \u00e0s novas regras. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante \u00e9 a necessidade de acompanhamento constante da vida funcional do servidor, pois erros nos assentamentos funcionais, averba\u00e7\u00f5es incorretas ou aus\u00eancia de reconhecimento de tempo anterior podem comprometer o benef\u00edcio futuro. A complexidade do RPPS exige aten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pois decis\u00f5es equivocadas podem gerar preju\u00edzos permanentes no valor da aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
Procure orienta\u00e7\u00e3o especializada para analisar sua situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entenda o que \u00e9 o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e quem deve contribuir para ele. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":479,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[252,109,253],"class_list":["post-477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-regime-proprio-de-previdencia","tag-rpps","tag-servidor-publico-aposentadoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=477"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":489,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/477\/revisions\/489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}