A carteira de trabalho assinada \u00e9 um direito fundamental do empregado e um dever do empregador. Infelizmente, ainda \u00e9 comum a contrata\u00e7\u00e3o sem registro, pr\u00e1tica que exp\u00f5e o trabalhador \u00e0 informalidade e que traz consequ\u00eancias tanto na esfera trabalhista quanto na esfera previdenci\u00e1ria para este trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, mesmo sem anota\u00e7\u00e3o, o empregado mant\u00e9m direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso pr\u00e9vio e demais garantias da CLT, quando comprovado que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. <\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, quando o v\u00ednculo n\u00e3o \u00e9 formalizado, o trabalhador pode ingressar com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego. <\/p>\n\n\n\n
Uma vez reconhecido judicialmente, todos os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios s\u00e3o devidos, inclusive o recolhimento retroativo das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. <\/p>\n\n\n\n
Provas como recibos de pagamento, e-mails, mensagens de WhatsApp, crach\u00e1s, uniformes e testemunhas s\u00e3o fundamentais para demonstrar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego. A falta de registro gera repercuss\u00e3o em todos os direitos trabalhistas e reflexos, impactando inclusive aposentadoria futura. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 essencial que o trabalhador procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para regularizar e exercer plenamente seus direitos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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