Ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento das verbas rescis\u00f3rias, valores que variam conforme a forma de desligamento. <\/p>\n\n\n\n
Entre os principais valores est\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
– Saldo de sal\u00e1rio; <\/p>\n\n\n\n
– F\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3; <\/p>\n\n\n\n
– 13\u00ba proporcional; <\/p>\n\n\n\n
– Aviso pr\u00e9vio e; <\/p>\n\n\n\n
– Em alguns casos, multa de 40% sobre o FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Quando a rescis\u00e3o ocorre por iniciativa do empregador, sem justa causa, o trabalhador tem direito ao recebimento de todas as parcelas listadas. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no pedido de demiss\u00e3o ou na dispensa por justa causa, alguns direitos s\u00e3o limitados. No caso do pedido de demiss\u00e3o, o empregado tem direito a receber o saldo de sal\u00e1rio, as f\u00e9rias vencidas, se houver, e as proporcionais acrescidas de 1\/3, e o 13\u00ba proporcional. <\/p>\n\n\n\n
No caso da dispensa por justa causa, o trabalhador ent\u00e3o receber\u00e1 apenas o saldo de sal\u00e1rio e as f\u00e9rias vencidas, se houver. <\/p>\n\n\n\n
Caso as verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o sejam pagas de forma integral ou apenas parcial, o empregado pode ingressar com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para garantir seus direitos! <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o descumprimento do prazo legal de pagamento (at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o fim do contrato) gera a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no art. 477 da CLT. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 essencial que o trabalhador confira detalhadamente o termo de rescis\u00e3o e, em caso de irregularidades, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para evitar preju\u00edzos. <\/p>\n\n\n\n
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Ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento das verbas rescis\u00f3rias, valores que variam conforme a forma de desligamento. Entre os principais valores est\u00e3o: – Saldo de sal\u00e1rio; – F\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3; – 13\u00ba proporcional; – Aviso pr\u00e9vio e; – Em alguns casos, multa de 40% sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":249,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[44,58],"class_list":["post-254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho","tag-direitos-trabalhador","tag-verbas-rescisorias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":255,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254\/revisions\/255"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}