Com a Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019), muitas pessoas que estavam pr\u00f3ximas de se aposentar foram surpreendidas com a exig\u00eancia do chamado “ped\u00e1gio” \u2014 um tempo adicional de contribui\u00e7\u00e3o para acessar a aposentadoria com regras pr\u00f3ximas \u00e0s antigas.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e1 ser aplicado para aquele trabalhador que faltava menos de 02 anos para ter direito \u00e0 aposentadoria quando ocorreu a reforma da previd\u00eancia, ou seja, a mulher tinha mais de 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o e o homem mais de 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o trabalhador ter\u00e1 que concluir o tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m cumprir um per\u00edodo adicional de 50% do tempo que faltava para atingir os 30 anos se mulher ou 35 anos se homem.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo:<\/strong>\u00a0a mulher que j\u00e1 tinha 29 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que contribuir por mais 01 ano para completar os 30 anos de tempo e mais 06 meses (50% do tempo que faltava) para cumprir o requisito do ped\u00e1gio de 50%, totalizando 30 anos e 06 meses de contribui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Neste caso, existem 3 requisitos legais cumulativos: Idade m\u00ednima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens; Tempo de contribui\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30 anos para as mulheres e 35 anos paras os homens; e tamb\u00e9m; Ped\u00e1gio: pagar um per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a 100% do tempo que faltaria para atingir o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/strong>\u00a0a mulher que tinha 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o na data da reforma ter\u00e1 que contribuir por mais 02 anos para completar os 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e mais 02 anos (100% do tempo que faltava) para cumprir o requisito do ped\u00e1gio de 100%, totalizando um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 32 anos al\u00e9m de ter a idade de 57 anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo correto exige an\u00e1lise detalhada do hist\u00f3rico contributivo e das regras vigentes. Contar com uma equipe especializada evita erros e garante a melhor decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Procure um advogado da sua confian\u00e7a!<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019), muitas pessoas que estavam pr\u00f3ximas de se aposentar foram surpreendidas com a exig\u00eancia do chamado “ped\u00e1gio” \u2014 um tempo adicional de contribui\u00e7\u00e3o para acessar a aposentadoria com regras pr\u00f3ximas \u00e0s antigas. Ped\u00e1gio de 50% Poder\u00e1 ser aplicado para aquele trabalhador que faltava menos de 02 anos para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":147,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146\/revisions\/147"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/paimadvogados.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ped\u00e1gio de 100%<\/h3>\n\n\n\n