Perder o marido, a esposa ou o companheiro já é difícil o suficiente. Quando a pessoa que fica já é aposentada, surge uma preocupação a mais: vou ter que escolher entre a minha aposentadoria e a pensão?
Não. A lei permite receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Mas, desde a Reforma da Previdência de 2019, existe uma regra que reduz o valor de um deles. Muita gente só descobre isso quando a pensão chega bem menor do que o esperado.
É permitido acumular aposentadoria e pensão por morte?
Sim. A aposentadoria é um benefício próprio, resultado das suas contribuições. A pensão por morte vem das contribuições do segurado que faleceu. Por isso, os dois podem ser recebidos juntos.
O que mudou com a Emenda Constitucional nº 103/2019 foi o valor: quem acumula os dois recebe integralmente o benefício mais vantajoso e uma parte do outro, calculada por faixas.
Como funciona o redutor?
O benefício de maior valor é pago por inteiro. O outro é dividido em faixas de salário mínimo, e cada faixa recebe um percentual:
| Faixa do segundo benefício | Percentual pago | Faixa em 2026 |
| Até 1 salário mínimo | 100% | até R$ 1.621,00 |
| De 1 a 2 salários mínimos | 60% | de R$ 1.621,01 a R$ 3.242,00 |
| De 2 a 3 salários mínimos | 40% | de R$ 3.242,01 a R$ 4.863,00 |
| De 3 a 4 salários mínimos | 20% | de R$ 4.863,01 a R$ 6.484,00 |
| Acima de 4 salários mínimos | 10% | acima de R$ 6.484,00 |
O cálculo é progressivo, parecido com o do Imposto de Renda: cada percentual incide só sobre a parte do valor que está naquela faixa.
Como fica na prática? Veja um exemplo
Imagine a dona Maria, aposentada com R$ 3.000. O marido faleceu e deixou uma pensão calculada em R$ 2.500.
- A aposentadoria (maior valor) é paga integralmente: R$ 3.000,00.
- Na pensão, os primeiros R$ 1.621,00 são pagos em 100%: R$ 1.621,00.
- O restante da pensão (R$ 879,00) está na faixa de 60%: R$ 527,40.
- A pensão fica em R$ 2.148,40.
No total, ela recebe R$ 5.148,40 por mês, e não R$ 5.500. Quando um dos benefícios é de um salário mínimo, o redutor não tira nada, porque a primeira faixa é paga inteira.
Quem escolhe qual benefício fica integral?
O segurado tem direito de receber integralmente o benefício mais vantajoso. Em regra, o INSS aplica o redutor sobre o de menor valor, porque isso resulta no maior total.
Mas atenção: esse direito de opção pode ser revisto a qualquer tempo. Se a situação mudar — por exemplo, se um dos benefícios for revisado e aumentar —, é possível pedir a troca.
O redutor vale para todo mundo?
Não. Ele não se aplica quando os dois direitos foram adquiridos antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Exemplo: quem já era aposentado e ficou viúvo antes dessa data recebe os dois benefícios integralmente. Também escapa do redutor quem já tinha cumprido todos os requisitos da aposentadoria e o direito à pensão antes da reforma, mesmo que tenha feito o pedido depois.
Por isso, a data do óbito e a data em que o segurado completou os requisitos da aposentadoria são decisivas. Um erro do INSS nesse ponto pode reduzir o benefício indevidamente.
Posso receber duas pensões por morte?
Depende. A lei proíbe receber duas pensões deixadas por cônjuges ou companheiros dentro do mesmo regime de previdência. Quem fica viúvo duas vezes, ambas no INSS, deve escolher a pensão mais vantajosa.
Já é possível acumular, com o redutor, a pensão do INSS com a pensão de regime próprio de servidor público ou com pensão militar — por exemplo, quando o cônjuge tinha os dois vínculos.
Também é possível acumular a pensão deixada pelo cônjuge com a pensão deixada por um filho, quando havia dependência econômica comprovada. Nesse caso o redutor não se aplica, porque a regra da Reforma só alcança as combinações envolvendo pensão deixada por cônjuge ou companheiro com outra pensão de regime diferente ou com aposentadoria.
O redutor vale para aposentadoria de servidor público?
Vale. As mesmas faixas se aplicam quando uma pessoa recebe aposentadoria do regime próprio (servidor público) e pensão do INSS, ou o contrário. Também se aplicam às pensões militares em combinação com benefícios do INSS.
Quem recebe BPC pode acumular com pensão por morte?
Não. O BPC/LOAS não pode ser acumulado com nenhum benefício previdenciário, inclusive a pensão por morte. Quem recebe BPC e fica viúvo deve avaliar qual benefício é mais vantajoso.
Na maioria dos casos, a pensão é melhor, porque gera 13º salário e pode ter valor maior que o mínimo. O BPC não paga 13º nem deixa pensão.
Como pedir a pensão sendo aposentado?
O pedido é feito normalmente pelo Meu INSS, com a certidão de óbito e os documentos que comprovam o casamento ou a união estável. O INSS identifica a acumulação e aplica o redutor.
Para receber a pensão desde a data do óbito, o pedido deve ser feito em até 90 dias. Depois disso, o benefício só é pago a partir do requerimento.
O que conferir quando a pensão for concedida?
Ao receber a carta de concessão, confira:
- se o redutor foi aplicado sobre o benefício de menor valor;
- se as faixas foram calculadas com o salário mínimo correto;
- se o caso não é de direito adquirido antes de novembro de 2019;
- se o valor da pensão foi calculado corretamente (50% da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente).
Erros em qualquer um desses pontos podem ser corrigidos por revisão administrativa ou judicial.
Entre em contato com a PAIM Advogados para uma análise do seu caso.