Quem já trabalhou com carteira assinada ou contribuiu por conta própria, mas ficou alguns anos sem pagar o INSS, muitas vezes acredita que perdeu todo o tempo de contribuição acumulado.
Mas será que isso realmente acontece?
Não.
Deixar de contribuir para o INSS pode fazer com que a pessoa perca a qualidade de segurado depois de determinado período, mas isso não significa, automaticamente, que todas as contribuições realizadas anteriormente desapareçam.
Essa diferença é fundamental para entender a situação previdenciária de quem ficou um período sem contribuir.
O que acontece quando uma pessoa para de contribuir?
Quando o segurado deixa de contribuir, ele não perde imediatamente sua proteção previdenciária.
A legislação prevê o chamado período de graça, durante o qual a pessoa pode continuar mantendo a qualidade de segurado mesmo sem realizar novas contribuições.
Durante esse período, dependendo da situação, ainda pode existir direito a determinados benefícios previdenciários.
O problema surge quando o período sem contribuição ultrapassa o prazo previsto pela legislação.
Nesse caso, pode ocorrer a perda da qualidade de segurado.
Mas isso é diferente de perder o tempo de contribuição.
Perdi minhas contribuições antigas?
Não necessariamente.
Essa é uma das principais informações que o segurado precisa conhecer.
Se uma pessoa trabalhou durante dez anos com carteira assinada e depois passou cinco anos sem contribuir, por exemplo, esses dez anos anteriores não são simplesmente apagados do seu histórico.
O que pode acontecer é a perda da qualidade de segurado.
Assim, é possível existir uma situação em que a pessoa tenha:
10 anos de contribuição + perda da qualidade de segurado.
Os dez anos continuam fazendo parte do histórico previdenciário, mas a pessoa pode não estar protegida pelo INSS da mesma maneira que estaria se estivesse contribuindo regularmente.
O que é qualidade de segurado?
A qualidade de segurado é, de forma simplificada, a condição que mantém a pessoa vinculada e protegida pelo sistema previdenciário.
Enquanto mantém essa condição, o segurado pode ter acesso aos benefícios do INSS, desde que cumpra também os demais requisitos de cada benefício.
A qualidade de segurado pode existir mesmo quando a pessoa deixa temporariamente de contribuir, justamente por causa do período de graça.
Por isso, parar de trabalhar não significa perder imediatamente a proteção do INSS.
O que é o período de graça?
O período de graça é o período em que o segurado permanece protegido pelo INSS mesmo sem realizar contribuições.
A duração depende da situação de cada pessoa.
Em algumas hipóteses, a proteção pode durar 12 meses após a última contribuição.
Esse período pode ser ampliado em determinadas situações, podendo chegar a 24 ou até 36 meses, conforme o histórico contributivo e as circunstâncias previstas na legislação.
Por exemplo, existem situações em que o segurado pode obter uma extensão por possuir determinado número de contribuições e outras em que a comprovação do desemprego involuntário também interfere no período de manutenção da qualidade de segurado.
Por isso, não é correto afirmar que “ficou um ano sem pagar INSS, perdeu automaticamente a qualidade de segurado”.
É necessário analisar o histórico individual.
E quem ficou muitos anos sem contribuir?
Quando a pessoa permanece sem contribuir por período superior ao período de graça aplicável, pode ocorrer a perda da qualidade de segurado.
Isso não significa, porém, que ela perdeu todo o histórico previdenciário.
A consequência principal é que alguns benefícios que exigem qualidade de segurado podem deixar de estar disponíveis naquele momento.
É o caso, por exemplo, de determinadas situações envolvendo benefícios por incapacidade e salário-maternidade.
Por isso, uma pessoa que está há vários anos sem contribuir deve analisar sua situação antes de simplesmente concluir que “não tem mais direito ao INSS”.
Se perdi a qualidade de segurado, posso voltar a contribuir?
Sim.
A pessoa pode voltar a contribuir para o INSS e, cumpridas as exigências legais, recuperar a qualidade de segurado.
Mas existe um detalhe importante:
voltar a pagar uma contribuição não significa que todos os benefícios estarão imediatamente disponíveis.
Dependendo do benefício pretendido, pode ser necessário cumprir novamente determinado número de contribuições ou outros requisitos.
Por isso, a recuperação da qualidade de segurado deve ser analisada de acordo com o benefício que a pessoa pretende solicitar.
Preciso pagar todos os anos que fiquei sem contribuir?
Em regra, não é possível simplesmente pagar retroativamente todos os anos em que a pessoa não contribuiu como se tivesse trabalhado normalmente naquele período.
A possibilidade de recolhimento em atraso depende da categoria do segurado, da existência de atividade remunerada naquele período e da comprovação dessa atividade.
Por exemplo, o contribuinte individual pode ter situações em que seja possível regularizar contribuições atrasadas, mas isso não significa que qualquer pessoa possa simplesmente escolher um período sem contribuição e gerar um pagamento retroativo.
A regularização precisa observar as regras previdenciárias.
E se eu trabalhava como autônomo e não paguei o INSS?
Essa situação merece atenção especial.
O contribuinte individual que exercia atividade remunerada por conta própria pode, em determinadas circunstâncias, ter possibilidade de regularizar contribuições anteriores.
Mas o INSS pode exigir provas de que a atividade realmente foi exercida naquele período.
Dependendo da situação, podem ser utilizados documentos como:
- notas fiscais;
- contratos;
- recibos;
- comprovantes de prestação de serviços;
- inscrição profissional;
- documentos fiscais;
- declaração de imposto de renda;
- comprovantes relacionados à atividade.
Portanto, quem trabalhou como autônomo durante períodos sem recolhimento não deve simplesmente pagar uma guia aleatória.
Primeiro, é necessário verificar se existe possibilidade legal de regularização.
Quem ficou desempregado perde automaticamente o direito ao INSS?
Não.
O desemprego pode ser justamente uma das situações em que o segurado continua protegido pelo período de graça.
Além disso, dependendo do histórico de contribuições e da comprovação da situação de desemprego, o período de manutenção da qualidade de segurado pode ser ampliado.
Por isso, uma pessoa que ficou desempregada não deve imaginar que deixou de ter qualquer proteção previdenciária no primeiro mês sem carteira assinada.
Posso receber benefício por incapacidade depois de parar de contribuir?
Pode ser possível.
Se a pessoa ainda estiver dentro do período de graça e preencher os demais requisitos, pode existir direito ao benefício por incapacidade.
Por outro lado, se já tiver perdido a qualidade de segurado, será necessário verificar as regras para recuperar essa condição e, quando exigido, cumprir novamente os requisitos necessários.
Além disso, é importante lembrar que ter uma doença não significa automaticamente ter direito a benefício por incapacidade.
É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e atender aos demais requisitos previdenciários.
E se a pessoa ficou doente justamente depois de perder a qualidade de segurado?
Essa é uma situação que precisa ser analisada com bastante cuidado.
Se a incapacidade surgiu quando a pessoa já não possuía qualidade de segurado, o simples fato de ela ter contribuído no passado não é suficiente para garantir o benefício.
Por isso, datas podem ser decisivas.
É necessário verificar:
- quando ocorreu a última contribuição;
- até quando existia qualidade de segurado;
- quando começou a incapacidade;
- se havia carência;
- se houve novas contribuições;
- se existe possibilidade de recuperação da qualidade de segurado.
Em casos previdenciários, uma diferença de poucos meses pode mudar completamente a análise.
E o tempo de contribuição continua valendo para a aposentadoria?
Em muitos casos, sim.
A perda da qualidade de segurado não significa automaticamente a perda dos períodos contributivos já registrados.
Assim, quem contribuiu durante anos e depois ficou um período sem pagar pode continuar aproveitando esse histórico para sua aposentadoria, observadas as regras aplicáveis ao benefício.
Isso é especialmente importante porque a aposentadoria possui requisitos próprios e diferentes daqueles exigidos para benefícios que dependem diretamente da manutenção da qualidade de segurado.
Perdi a qualidade de segurado. Ainda posso me aposentar no futuro?
Sim.
A perda da qualidade de segurado não impede, por si só, uma futura aposentadoria.
Uma pessoa pode voltar a contribuir, completar os requisitos necessários e solicitar sua aposentadoria posteriormente.
O que precisa ser analisado é:
- quanto tempo de contribuição já possui;
- quais contribuições estão registradas no CNIS;
- quais regras de aposentadoria podem ser aplicadas;
- se existem períodos que precisam ser comprovados;
- se há direito adquirido;
- se existem regras de transição;
- quanto tempo ainda falta para cumprir os requisitos.
Ou seja, perder a qualidade de segurado não significa “começar do zero”.
Existe diferença entre carência e tempo de contribuição?
Sim — e essa diferença é muito importante.
Tempo de contribuição e carência não são necessariamente a mesma coisa.
A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas para determinados benefícios.
Já o tempo de contribuição é utilizado para atender aos requisitos de determinadas aposentadorias e outras situações previdenciárias.
Por isso, uma contribuição pode ter efeitos diferentes dependendo do benefício analisado.
Essa é uma das razões pelas quais não é recomendável analisar o histórico previdenciário apenas somando os meses pagos.
O CNIS pode ajudar a descobrir o que aconteceu?
Sim.
O CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais é uma das principais ferramentas para verificar o histórico previdenciário.
Por meio dele, é possível identificar:
- vínculos empregatícios;
- contribuições;
- salários de contribuição;
- períodos registrados;
- indicadores e pendências.
Mas o segurado não deve presumir que o CNIS esteja sempre perfeito.
Existem situações em que períodos trabalhados não aparecem ou apresentam informações incorretas.
Por isso, além de consultar o CNIS, é importante conferir os documentos que comprovam a trajetória profissional.
Vale a pena voltar a contribuir depois de anos parado?
Em muitos casos, sim.
Mas a forma de voltar a contribuir precisa ser analisada.
Antes de escolher uma categoria ou simplesmente emitir uma guia, é importante entender:
Qual é o objetivo dessa contribuição?
A pessoa quer:
- recuperar a qualidade de segurado?
- cumprir carência?
- completar tempo para aposentadoria?
- aumentar o valor da futura aposentadoria?
- garantir proteção para incapacidade?
- garantir proteção previdenciária para a família?
Dependendo do objetivo, a estratégia pode ser diferente.
O maior erro é acreditar que “perdi tudo”
Ficar anos sem contribuir pode trazer consequências previdenciárias importantes, mas isso não significa que todo o histórico anterior desapareceu.
O segurado pode ter perdido a qualidade de segurado, mas continuar possuindo anos de contribuição registrados.
Pode também existir a possibilidade de regularizar determinados períodos ou voltar a contribuir para recuperar a proteção previdenciária.
O que muda é a estratégia.
Por isso, antes de simplesmente começar a pagar o INSS novamente, é importante entender o que já foi conquistado e o que ainda precisa ser feito.
Conte com a PAIM Advogados
Ficou anos sem contribuir para o INSS e não sabe como está sua situação previdenciária?
Na PAIM Advogados, analisamos o histórico de contribuições, o CNIS e os documentos disponíveis para identificar períodos registrados, possíveis pendências, qualidade de segurado e os caminhos para a futura aposentadoria ou para outros benefícios.
Você parou de contribuir para o INSS e quer saber se perdeu a proteção previdenciária ou se ainda pode aproveitar seu histórico? Entre em contato com a PAIM Advogados para uma análise do seu caso.