A chegada de um filho por meio da adoção também representa uma grande mudança na rotina e na vida familiar. Por isso, a legislação previdenciária garante ao segurado um período de afastamento remunerado para que possa se dedicar à adaptação e à formação dos vínculos com o novo integrante da família.
Esse benefício é conhecido como salário-maternidade para adotante.
Mas quem pode receber? O benefício vale apenas para quem adota uma criança pequena? E quem adota um adolescente também pode receber?
Essas são dúvidas comuns e que ganharam ainda mais importância após uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) sobre o assunto.
O que é o salário-maternidade para adotante?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado ao segurado que se afasta de suas atividades em razão de determinadas situações relacionadas à maternidade, entre elas a adoção ou a obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
No caso da adoção, o benefício tem como uma de suas principais finalidades permitir que o adotante tenha tempo para se dedicar à adaptação da criança ou do adolescente à nova realidade familiar.
O período do benefício é de 120 dias, observados os requisitos previstos na legislação previdenciária.
Portanto, o salário-maternidade não está relacionado exclusivamente à recuperação física da mulher após o parto.
No caso da adoção, ele também possui uma importante função de proteção à família e de fortalecimento do vínculo entre adotante e filho.
Quem adota uma criança tem direito ao salário-maternidade?
Sim, desde que sejam cumpridos os requisitos previdenciários aplicáveis ao caso.
O direito pode alcançar diferentes categorias de segurados do INSS, desde que preenchidas as condições exigidas pela legislação.
Entre os possíveis beneficiários estão, por exemplo:
- trabalhadores empregados;
- empregados domésticos;
- contribuintes individuais;
- segurados facultativos;
- trabalhadores avulsos;
- segurados enquadrados como MEI, conforme as regras previdenciárias aplicáveis;
- e pessoas desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurado.
Além da condição de segurado, é necessário comprovar a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.
Quem adota um adolescente também tem direito?
Sim.
Esse ponto é especialmente importante.
Durante determinado período, havia uma interpretação segundo a qual o salário-maternidade decorrente de adoção estaria limitado aos casos envolvendo crianças menores de 12 anos.
A questão chegou à Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisou o tema e firmou entendimento mais abrangente.
No Tema 344, a TNU reconheceu que o salário-maternidade também deve ser concedido nos casos de adoção de crianças e adolescentes, inclusive quando o adotado possui entre 12 e 18 anos.
A decisão considerou que a idade do adotado não deve ser utilizada como fundamento para negar o benefício, especialmente diante da finalidade de proteção à família e de formação do vínculo familiar.
Por que essa decisão é importante?
A adoção de um adolescente também exige um período de adaptação e construção de vínculos.
Embora muitas vezes se imagine que essa necessidade seja maior apenas quando se trata de bebês ou crianças pequenas, a formação de uma nova relação familiar pode exigir tempo e dedicação independentemente da idade do filho.
Por isso, restringir o benefício exclusivamente às adoções de crianças pequenas poderia criar uma diferenciação incompatível com a finalidade de proteção social do salário-maternidade.
A decisão da TNU amplia, portanto, a proteção previdenciária para as famílias que adotam adolescentes.
Quais são os requisitos para receber o salário-maternidade por adoção?
De maneira geral, é necessário verificar alguns requisitos.
1. Ter qualidade de segurado
A pessoa que pretende receber o benefício deve estar vinculada ao sistema previdenciário ou ainda manter a qualidade de segurado no momento relevante para a concessão.
Isso significa que até mesmo uma pessoa que esteja desempregada pode, dependendo da situação, ter direito ao salário-maternidade se ainda estiver dentro do período em que mantém a qualidade de segurado.
2. Comprovar a adoção ou a guarda para fins de adoção
Também é necessário apresentar documentação que demonstre a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.
A documentação pode variar de acordo com a situação familiar e com o momento em que o pedido é realizado.
3. Verificar a necessidade de carência
A exigência de carência pode variar de acordo com a categoria do segurado e com as regras aplicáveis ao caso concreto.
Por isso, antes de fazer o pedido, é importante verificar o histórico de contribuições e a categoria previdenciária do segurado.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação depende da situação de cada família, mas alguns documentos podem ser importantes para a análise do pedido, como:
- documento de identificação;
- CPF;
- documentos que comprovem a condição de segurado;
- termo de guarda para fins de adoção, quando for o caso;
- certidão de nascimento com a identificação do adotante, após a adoção;
- outros documentos previdenciários ou judiciais relacionados ao processo de adoção.
É importante que os documentos estejam atualizados e sejam suficientes para demonstrar a situação que dá origem ao benefício.
O salário-maternidade é exclusivo da mulher?
Não.
Essa é outra informação importante.
O salário-maternidade decorrente de adoção não deve ser interpretado simplesmente como um benefício ligado à condição biológica de gestação.
A legislação previdenciária protege a formação da família adotiva e prevê o benefício para o segurado que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção, observadas as regras aplicáveis.
Por isso, o direito ao benefício não deve ser analisado exclusivamente sob a perspectiva da maternidade biológica.
E nos casos de adoção por casal homoafetivo?
A proteção previdenciária também alcança famílias formadas por casais homoafetivos, observadas as regras aplicáveis ao benefício.
O ponto central é a situação de adoção e a condição previdenciária do requerente, e não a orientação sexual dos adotantes.
Assim, a análise deve ser feita considerando a legislação previdenciária e as circunstâncias específicas da adoção.
É possível pedir o benefício depois da adoção?
Em determinadas situações, pode existir a possibilidade de requerer o benefício mesmo quando o pedido não foi realizado imediatamente.
Entretanto, é importante observar os prazos e as regras aplicáveis ao caso concreto.
Quem adotou uma criança ou adolescente e não recebeu o salário-maternidade deve verificar a documentação disponível e a situação previdenciária antes de concluir que perdeu o direito.
Também é importante considerar eventual prescrição de parcelas, conforme o caso.
Por isso, se a adoção ocorreu há algum tempo, uma análise previdenciária individualizada pode ser importante para verificar se ainda existe alguma possibilidade de recebimento.
O que fazer se o INSS negar o salário-maternidade?
Um pedido de salário-maternidade pode ser indeferido por diferentes motivos.
Entre eles podem estar problemas relacionados à qualidade de segurado, carência, documentação ou interpretação das regras aplicáveis ao caso.
Quando isso acontece, é importante analisar qual foi exatamente o motivo utilizado pelo INSS para negar o benefício.
Se o indeferimento estiver relacionado, por exemplo, à idade do adolescente adotado, é especialmente importante verificar o entendimento aplicável ao caso diante da decisão da TNU no Tema 344.
Dependendo da situação, o segurado poderá avaliar a possibilidade de apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.
A adoção de um adolescente pode gerar direito ao salário-maternidade
A decisão da TNU representa um importante avanço na proteção previdenciária das famílias adotivas.
O fato de o filho adotado ter mais de 12 anos não significa, por si só, que o adotante não tenha direito ao salário-maternidade.
O benefício possui uma finalidade que vai além da maternidade biológica: proporcionar condições para a adaptação e a construção dos vínculos familiares.
Por isso, a análise deve considerar a legislação vigente, o entendimento dos tribunais e, principalmente, a situação previdenciária concreta do adotante.
Conclusão
O salário-maternidade também pode ser devido nos casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção, desde que sejam cumpridos os requisitos previdenciários.
E, conforme o entendimento firmado pela TNU no Tema 344, a proteção não deve ficar limitada às adoções de crianças pequenas: a adoção de adolescentes também pode gerar direito ao benefício.
Se você adotou uma criança ou adolescente, ou obteve guarda judicial para fins de adoção, é importante verificar se todos os requisitos para o salário-maternidade foram cumpridos.
Adotou uma criança ou adolescente e quer saber se tem direito ao salário-maternidade?
A equipe da PAIM Advogados pode analisar sua situação previdenciária, verificar os requisitos e orientar sobre o melhor caminho para solicitar o benefício.