PERÍCIA MÉDICA DO INSS: COMO RECORRER DE UM INDEFERIMENTO

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PERÍCIA MÉDICA DO INSS: COMO RECORRER DE UM INDEFERIMENTO

Equipe Paim Advogados

07/07/2026

A perícia médica é a etapa que define se o segurado está, de fato, incapaz para o trabalho e, portanto, apto a receber benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. É também uma das principais causas de indeferimento no INSS, muitas vezes por avaliações superficiais ou pela falta de documentação médica adequada apresentada no dia do exame. 

Entre os motivos mais comuns de negativa estão a conclusão do perito de que não há incapacidade, mesmo diante de sintomas relatados pelo segurado, a consideração de que o período de afastamento já é suficiente para recuperação, ou a alegação de que os documentos apresentados não comprovam a limitação de forma objetiva. 

Quando o segurado discorda do resultado da perícia, o primeiro passo é o recurso administrativo, apresentado à Junta de Recursos do INSS dentro do prazo de trinta dias contados da ciência da decisão. Esse recurso deve vir acompanhado de laudos médicos atualizados, exames complementares e qualquer documento que reforce a existência da incapacidade. 

Persistindo a negativa na via administrativa, ou quando o prazo de recurso já expirou, resta a via judicial, em que o juiz costuma determinar uma nova perícia, agora conduzida por médico de confiança do juízo, com base em quesitos formulados pelas partes. Essa nova avaliação, em muitos casos, reverte a conclusão inicial do INSS. 

Um cuidado importante é levar ao exame pericial, seja administrativo ou judicial, todos os documentos médicos organizados cronologicamente, incluindo exames de imagem, receituários e relatórios que expliquem, em linguagem clara, a limitação funcional decorrente da doença ou lesão, e não apenas o diagnóstico. 

Como a análise da incapacidade envolve certo grau de subjetividade médica, divergências entre peritos são comuns. Por isso, reunir prova técnica robusta e, quando necessário, buscar orientação para formular os quesitos periciais adequados são medidas que aumentam as chances de reversão de um indeferimento. 

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