O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem tê-la provida pela família. Diferente das aposentadorias, não exige tempo de contribuição, mas depende de comprovação de renda.
A regra geral considera em situação de miserabilidade a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Esse critério, no entanto, não é o único caminho: os tribunais superiores já reconheceram que a limitação legal pode ser afastada quando outros elementos concretos demonstram a vulnerabilidade social do grupo familiar, mesmo com renda ligeiramente superior ao limite.
Entre as provas aceitas para comprovar a condição de miserabilidade estão declarações de composição familiar e renda, contas de consumo (água, luz, gás) que indiquem padrão de vida simples, laudos socioeconômicos elaborados por assistente social, fotografias da residência e comprovantes de gastos essenciais, como remédios de uso contínuo e despesas médicas não cobertas pelo SUS.
No caso de pessoas com deficiência, além da comprovação de renda, é necessária avaliação médica e social realizada por perito do INSS, que analisa não apenas o diagnóstico, mas também o grau de limitação para a vida independente e para o trabalho, considerando barreiras físicas, sensoriais e sociais enfrentadas pelo requerente.
É comum o INSS indeferir o benefício com base apenas no cálculo automático da renda per capita, sem considerar despesas extraordinárias da família, como tratamentos de saúde, medicamentos ou aluguel. Nesses casos, cabe recurso administrativo ou ação judicial, instruída com documentos que demonstrem a real situação de vulnerabilidade.
Por se tratar de benefício voltado a quem mais precisa de proteção social, a análise de cada caso costuma ser bastante criteriosa, o que reforça a importância de reunir a documentação correta antes de formalizar o pedido junto ao INSS.