A alteração do horário de trabalho é uma situação relativamente comum nas empresas, especialmente quando há necessidade de reorganização interna. No entanto, quando essa mudança ocorre de forma repentina, prejudicial e com indícios de que o objetivo é forçar o empregado a pedir demissão, a prática pode ser considerada abusiva e ilegal. O empregador possui o chamado poder diretivo, que lhe permite organizar a prestação de serviços, mas esse poder não é absoluto e encontra limites na legislação trabalhista e nos princípios da boa-fé e da dignidade do trabalhador. 

Se o contrato de trabalho prevê determinado horário e a alteração causa prejuízo relevante ao empregado, como impossibilidade de manter outro vínculo, curso, cuidado com filhos ou tratamento médico, a mudança pode ser considerada lesiva. A Consolidação das Leis do Trabalho proíbe alterações contratuais que resultem em prejuízo direto ou indireto ao trabalhador. Assim, a simples alegação de necessidade empresarial não autoriza modificações que tornem inviável a permanência no emprego. 

Quando a mudança de horário é utilizada como estratégia para pressionar o empregado a pedir demissão, pode-se configurar abuso de direito. Em situações mais graves, o trabalhador pode pleitear a chamada rescisão indireta do contrato, que ocorre quando a falta cometida pelo empregador é suficientemente grave para justificar o rompimento do vínculo por culpa da empresa. Nesse caso, o empregado passa a ter direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e saque do fundo. 

Mudanças pontuais e justificadas podem ser válidas, mas alterações abusivas ou com finalidade de constranger o trabalhador não encontram respaldo legal. 

Se você suspeita que a mudança de horário foi usada para forçar sua saída, busque orientação jurídica para avaliar seus direitos.