O tempo de serviço militar obrigatório ou voluntário pode ser utilizado para aumentar o tempo de contribuição no INSS, desde que devidamente comprovado. Muitos trabalhadores desconhecem essa possibilidade e acabam perdendo meses ou anos que poderiam antecipar o acesso às regras de transição ou à aposentadoria por idade.
Para averbar esse período, o segurado precisa solicitar ao órgão militar competente a certidão de tempo de serviço, documento que registra os dias exatos de atividade. Essa certidão deve ser apresentada no INSS para inclusão no CNIS.
O tempo militar vale tanto para o serviço obrigatório quanto para atividades como Tiro de Guerra, serviço temporário, voluntário ou engajamento. Ele conta como tempo comum, não especial, mas pode fazer grande diferença no cálculo final.
Trabalhadores que exerceram atividade militar antes de 1999 podem ter regras mais vantajosas, dependendo da soma total do período. Além disso, nas regras de transição, essa contagem pode ajudar a completar pontos ou reduzir o tempo faltante.
É importante ressaltar que o tempo militar não pode ser utilizado simultaneamente no INSS e no regime próprio (RPPS). Caso o segurado tenha migrado para carreira pública, deve escolher em qual regime utilizar o período.
A certidão deve estar completa, com carimbos, assinaturas e datas. Falhas podem gerar indeferimentos ou atrasos na análise.
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