Quando o dinheiro mal dá para comprar comida e remédio, existe um benefício pouco falado que pode garantir renda mínima: o BPC/LOAS.

Ele foi criado para amparar idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca
tenham contribuído para a Previdência. Em vez de aposentadoria, ele funciona como uma “ajuda constitucional” para quem realmente precisa.

O valor é sempre de 1 salário-mínimo mensal, sem 13º e sem deixar pensão.

Têm direito:
– Idosos com 65 anos ou mais;
– Pessoas com deficiência física, mental ou intelectual de longo prazo.

É importante destacar que o entendimento do INSS é que deve haver comprovação da incapacidade há pelo menos 02 anos que resulte em dificuldade permanente de inclusão no trabalho ou sociedade;

– Renda familiar por pessoa de até ¼ do salário-mínimo, comprovada via Cadastro Único (CadÚnico).

Para solicitar, o primeiro passo é procurar um CRAS da cidade e realizar a inscrição no CadÚnico, ou caso já o tenha, o mesmo deverá estar atualizado.

Em seguida, o pedido é feito no site ou app “Meu INSS”, anexando RG, CPF, comprovante de endereço, documentos dos familiares da casa, laudos médicos (no caso de deficiência).

Após o envio, o INSS pode pedir perícia, visita social ou documentos extras. Caso negado, é possível recorrer ou pedir judicialmente com provas da situação de pobreza.

Uma informação valiosa que muitos desconhecem:

Algumas pessoas que recebem renda podem ser excluídas da contagem da renda para o CadÚnico. Isso inclui quem recebe uma aposentadoria e tem mais de 65 anos. Além disso, mais de uma pessoa na mesma família pode receber o BPC simultaneamente, desde que cada uma atenda individualmente aos requisitos.

Está com dúvidas se você ou alguém da sua família tem direito ao LOAS/BPC?

Procure uma Advogada Especialista de sua confiança.