Quando um aposentado ou pensionista falece, a família precisa lidar com o luto e, ao mesmo tempo, com uma série de providências burocráticas. No meio disso, uma pergunta é frequente: o que acontece com o dinheiro que o INSS ainda devia?
Muita gente não sabe, mas existem valores que o falecido tinha direito a receber e que podem ser pagos à família. E, na maioria dos casos, sem precisar abrir inventário.
Quais valores ficam para a família?
O INSS chama esses valores de “resíduo” ou “valores não recebidos em vida”. Os mais comuns são:
- os dias do mês do falecimento: se o aposentado faleceu no dia 20, ele tinha direito a 20 dias de benefício daquele mês;
- o 13º proporcional (abono anual), calculado até a data do óbito;
- benefícios pedidos em vida e concedidos depois da morte, com os atrasados desde o pedido;
- diferenças de revisões já reconhecidas pelo INSS e ainda não pagas;
- valores de ações judiciais em andamento ou já ganhas contra o INSS.
Em processos antigos ou revisões de valor alto, essas quantias podem ser bem expressivas.
Quem tem direito a receber esses valores?
O artigo 112 da Lei nº 8.213/1991 define a ordem:
- Primeiro, os dependentes habilitados à pensão por morte, como o cônjuge, o companheiro e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
- Se não houver dependentes com direito à pensão, os sucessores pela lei civil, ou seja, os herdeiros (filhos maiores, netos, pais, irmãos, conforme a ordem de herança).
E o mais importante: a lei diz que esse pagamento é feito independentemente de inventário ou arrolamento. A família não precisa esperar a partilha de bens para receber.
Como pedir os valores não recebidos?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, no serviço de solicitação de valores não recebidos em vida, ou pela Central 135.
Em geral, são necessários:
- certidão de óbito;
- documentos pessoais de quem está pedindo;
- documentos que comprovem o parentesco (certidão de casamento, de nascimento);
- quando não houver dependentes à pensão, documentos de todos os herdeiros e, se for o caso, procurações para que um deles receba em nome dos demais.
Se a família também vai pedir a pensão por morte, o ideal é fazer os dois pedidos juntos.
O aposentado tinha um processo contra o INSS. O que acontece com ele?
O processo não se perde. Com o falecimento, os herdeiros ou dependentes pedem a habilitação no processo, ou seja, passam a ocupar o lugar do falecido.
Se a ação for ganha, os atrasados são pagos a eles, por RPV ou precatório, conforme o valor. Se a ação já tinha sido ganha e o dinheiro estava para ser liberado, a família também pode se habilitar para receber.
Muitas famílias deixam de receber esses valores simplesmente porque não sabem da existência do processo. Vale procurar o advogado que cuidava do caso ou consultar o nome do falecido nos sites dos tribunais.
A família pode pedir uma revisão da aposentadoria do falecido?
Em muitos casos, pode. O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.057) definiu que:
- os pensionistas podem pedir a revisão da aposentadoria do falecido, receber as diferenças não prescritas e ter a pensão recalculada;
- na falta de pensionistas, os herdeiros podem pedir a revisão da aposentadoria e receber as diferenças.
A condição é que o prazo de dez anos para revisar o benefício original não tenha terminado. Como a pensão é calculada sobre a aposentadoria, corrigir a aposentadoria pode aumentar também a pensão para o resto da vida do pensionista.
E se o falecido tinha direito a se aposentar, mas nunca pediu?
Nesse caso, os herdeiros não podem pedir a aposentadoria em nome dele, porque o pedido era um direito pessoal.
Mas isso tem um efeito importante na pensão: se o falecido já tinha preenchido os requisitos da aposentadoria, os dependentes têm direito à pensão por morte mesmo que ele tivesse parado de contribuir e perdido a qualidade de segurado. É o chamado direito adquirido.
Muitas pensões são negadas porque o INSS não verifica isso. Uma análise do histórico de contribuições do falecido pode reverter a negativa.
A família pode sacar o benefício que caiu depois da morte?
Não. Esse é um erro que pode sair caro. Benefícios depositados depois do óbito não pertencem à família. Eles devem ser devolvidos ao INSS, e o banco costuma bloquear os valores quando recebe a informação do falecimento.
Quem saca o benefício do falecido com o cartão ou a senha dele pode ser obrigado a devolver o dinheiro e ainda responder criminalmente. Os valores a que a família tem direito devem ser pedidos pelo caminho correto.
Preciso comunicar o falecimento ao INSS?
O cartório que registra o óbito envia a informação ao sistema do governo, e o benefício costuma ser cessado automaticamente. Ainda assim, é recomendável que a família informe o INSS, especialmente se for pedir pensão ou resíduos.
Isso evita pagamentos indevidos e agiliza a análise dos pedidos.
Existe prazo para pedir esses valores?
Os valores ficam sujeitos ao prazo de prescrição de cinco anos. Por isso, não é bom deixar para depois, principalmente quando há revisões ou processos envolvidos.
Já a pensão por morte deve ser pedida em até 90 dias do óbito para ser paga desde a data da morte.
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