O aposentado faleceu: a família pode receber os valores que ficaram para trás? 

INSS

O aposentado faleceu: a família pode receber os valores que ficaram para trás? 

Equipe Paim Advogados

30/10/2026

Quando um aposentado ou pensionista falece, a família precisa lidar com o luto e, ao mesmo tempo, com uma série de providências burocráticas. No meio disso, uma pergunta é frequente: o que acontece com o dinheiro que o INSS ainda devia? 

Muita gente não sabe, mas existem valores que o falecido tinha direito a receber e que podem ser pagos à família. E, na maioria dos casos, sem precisar abrir inventário. 

Quais valores ficam para a família? 

O INSS chama esses valores de “resíduo” ou “valores não recebidos em vida”. Os mais comuns são: 

  • os dias do mês do falecimento: se o aposentado faleceu no dia 20, ele tinha direito a 20 dias de benefício daquele mês; 
  • o 13º proporcional (abono anual), calculado até a data do óbito; 
  • benefícios pedidos em vida e concedidos depois da morte, com os atrasados desde o pedido; 
  • diferenças de revisões já reconhecidas pelo INSS e ainda não pagas; 
  • valores de ações judiciais em andamento ou já ganhas contra o INSS. 

Em processos antigos ou revisões de valor alto, essas quantias podem ser bem expressivas. 

Quem tem direito a receber esses valores? 

O artigo 112 da Lei nº 8.213/1991 define a ordem: 

  1. Primeiro, os dependentes habilitados à pensão por morte, como o cônjuge, o companheiro e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência. 
  1. Se não houver dependentes com direito à pensão, os sucessores pela lei civil, ou seja, os herdeiros (filhos maiores, netos, pais, irmãos, conforme a ordem de herança). 

E o mais importante: a lei diz que esse pagamento é feito independentemente de inventário ou arrolamento. A família não precisa esperar a partilha de bens para receber. 

Como pedir os valores não recebidos? 

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, no serviço de solicitação de valores não recebidos em vida, ou pela Central 135. 

Em geral, são necessários: 

  • certidão de óbito; 
  • documentos pessoais de quem está pedindo; 
  • documentos que comprovem o parentesco (certidão de casamento, de nascimento); 
  • quando não houver dependentes à pensão, documentos de todos os herdeiros e, se for o caso, procurações para que um deles receba em nome dos demais. 

Se a família também vai pedir a pensão por morte, o ideal é fazer os dois pedidos juntos. 

O aposentado tinha um processo contra o INSS. O que acontece com ele? 

O processo não se perde. Com o falecimento, os herdeiros ou dependentes pedem a habilitação no processo, ou seja, passam a ocupar o lugar do falecido. 

Se a ação for ganha, os atrasados são pagos a eles, por RPV ou precatório, conforme o valor. Se a ação já tinha sido ganha e o dinheiro estava para ser liberado, a família também pode se habilitar para receber. 

Muitas famílias deixam de receber esses valores simplesmente porque não sabem da existência do processo. Vale procurar o advogado que cuidava do caso ou consultar o nome do falecido nos sites dos tribunais. 

A família pode pedir uma revisão da aposentadoria do falecido? 

Em muitos casos, pode. O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.057) definiu que: 

  • os pensionistas podem pedir a revisão da aposentadoria do falecido, receber as diferenças não prescritas e ter a pensão recalculada; 
  • na falta de pensionistas, os herdeiros podem pedir a revisão da aposentadoria e receber as diferenças. 

A condição é que o prazo de dez anos para revisar o benefício original não tenha terminado. Como a pensão é calculada sobre a aposentadoria, corrigir a aposentadoria pode aumentar também a pensão para o resto da vida do pensionista. 

E se o falecido tinha direito a se aposentar, mas nunca pediu? 

Nesse caso, os herdeiros não podem pedir a aposentadoria em nome dele, porque o pedido era um direito pessoal. 

Mas isso tem um efeito importante na pensão: se o falecido já tinha preenchido os requisitos da aposentadoria, os dependentes têm direito à pensão por morte mesmo que ele tivesse parado de contribuir e perdido a qualidade de segurado. É o chamado direito adquirido. 

Muitas pensões são negadas porque o INSS não verifica isso. Uma análise do histórico de contribuições do falecido pode reverter a negativa. 

A família pode sacar o benefício que caiu depois da morte? 

Não. Esse é um erro que pode sair caro. Benefícios depositados depois do óbito não pertencem à família. Eles devem ser devolvidos ao INSS, e o banco costuma bloquear os valores quando recebe a informação do falecimento. 

Quem saca o benefício do falecido com o cartão ou a senha dele pode ser obrigado a devolver o dinheiro e ainda responder criminalmente. Os valores a que a família tem direito devem ser pedidos pelo caminho correto. 

Preciso comunicar o falecimento ao INSS? 

O cartório que registra o óbito envia a informação ao sistema do governo, e o benefício costuma ser cessado automaticamente. Ainda assim, é recomendável que a família informe o INSS, especialmente se for pedir pensão ou resíduos. 

Isso evita pagamentos indevidos e agiliza a análise dos pedidos. 

Existe prazo para pedir esses valores? 

Os valores ficam sujeitos ao prazo de prescrição de cinco anos. Por isso, não é bom deixar para depois, principalmente quando há revisões ou processos envolvidos. 

Já a pensão por morte deve ser pedida em até 90 dias do óbito para ser paga desde a data da morte. 

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