Você conseguiu o auxílio-doença, fez o tratamento, mas a data marcada pelo INSS está chegando e você ainda não tem condições de voltar ao trabalho. A cirurgia atrasou, a recuperação foi mais lenta, a dor continua.
E agora? O benefício vai simplesmente acabar?
Não, se você agir no momento certo. O INSS permite pedir a prorrogação do auxílio-doença, mas há um prazo curto e regras que muita gente desconhece. Perder esse prazo pode deixar o segurado sem renda por meses.
Por que o auxílio-doença tem data para acabar?
Quando concede o auxílio por incapacidade temporária (nome atual do auxílio-doença), o INSS fixa uma Data de Cessação do Benefício (DCB). É a estimativa de quando o segurado estará recuperado. Essa prática ficou conhecida como “alta programada”.
Se o INSS não fixar a data, a lei determina que o benefício dure 120 dias, salvo pedido de prorrogação. A data aparece na carta de concessão e no Meu INSS.
Quando devo pedir a prorrogação?
O pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias que antecedem a data de cessação. Esse prazo está na Instrução Normativa do INSS.
Exemplo: se o benefício termina em 30 de novembro, o pedido deve ser feito entre 15 e 30 de novembro. Antes disso, o sistema não permite; depois, já não é mais prorrogação.
Dica: anote a data de cessação no calendário assim que o benefício for concedido.
Como fazer o pedido de prorrogação?
O pedido é simples e pode ser feito:
- pelo Meu INSS (aplicativo ou site), na opção de pedir prorrogação do benefício por incapacidade;
- pela Central 135.
Depois do pedido, o INSS agenda uma nova perícia. E há uma garantia importante: o benefício continua sendo pago até a realização da nova perícia, mesmo que ela seja marcada para depois da data de cessação original.
O que levar na perícia de prorrogação?
A perícia vai avaliar se a incapacidade continua. Por isso, documentos atuais são essenciais:
- relatório médico recente, com diagnóstico, CID, tratamento em curso e, principalmente, a explicação de por que você ainda não pode trabalhar;
- previsão de recuperação ou de novo procedimento (cirurgia agendada, fisioterapia em andamento);
- exames feitos depois da última perícia;
- receitas e comprovantes de tratamento.
Um erro comum é levar apenas os mesmos documentos da primeira perícia. O perito precisa ver a evolução do caso e entender por que a recuperação ainda não aconteceu.
Recebi o benefício pelo Atestmed. Posso prorrogar?
Pode, mas a prorrogação de benefício concedido pelo Atestmed passa por perícia médica, presencial ou por telemedicina.
Além disso, a análise só por documentos tem limite: a soma dos benefícios concedidos pelo Atestmed não pode passar de 90 dias. Quem já usou esse total precisará passar por perícia nos próximos pedidos.
Perdi o prazo e o benefício acabou. E agora?
Ainda há saídas, mas o caminho muda:
- Recurso administrativo: é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias, argumentando que a incapacidade continuava na data da cessação.
- Novo pedido de auxílio-doença: se você ainda está incapaz, pode fazer um novo requerimento. Atenção: o novo benefício só é pago a partir do novo pedido, e o período sem benefício pode ficar descoberto.
- Ação judicial: quando a cessação foi indevida, a Justiça pode determinar o restabelecimento desde a data em que o benefício foi cortado, com pagamento dos atrasados.
Por isso, o pedido de prorrogação no prazo é sempre o melhor caminho: ele mantém o pagamento sem interrupção.
O INSS negou a prorrogação, mas meu médico diz que não posso trabalhar. O que fazer?
Essa situação é muito comum. Nesse caso, você pode:
- recorrer da decisão no próprio INSS, em até 30 dias;
- entrar com ação judicial, em que um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS, avaliará sua condição.
Se você é empregado, é importante também se apresentar à empresa. Quando o INSS dá alta e o médico da empresa considera o trabalhador inapto, cria-se o chamado “limbo previdenciário”, e a empresa não pode simplesmente deixar o empregado sem salário.
Posso pedir a prorrogação mais de uma vez?
Sim. Não há limite de prorrogações, desde que a incapacidade continue e cada pedido seja feito dentro do prazo. Em tratamentos longos, é comum o benefício ser prorrogado várias vezes.
Quando a perícia concluir que a incapacidade é definitiva, o INSS pode converter o auxílio em aposentadoria por incapacidade permanente. Se a pessoa não puder voltar à função antiga, mas puder exercer outra, pode ser encaminhada à reabilitação profissional.
E quando o benefício termina e eu volto a trabalhar?
Se o auxílio-doença era acidentário (decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional), o empregado tem estabilidade de 12 meses após o retorno. Nesse período, não pode ser demitido sem justa causa.
Se a doença tem relação com o trabalho, mas o INSS concedeu o benefício como comum, vale buscar a conversão — ela garante a estabilidade e o recolhimento do FGTS durante o afastamento.
Entre em contato com a PAIM Advogados para uma análise do seu caso.