Quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) precisa passar por uma avaliação da situação socioeconômica do grupo familiar.
Um dos pontos que mais gera dúvidas nessa análise é justamente a composição da família. Afinal, se um filho mora na mesma casa, a renda dele necessariamente será considerada para o BPC?
A resposta é: não necessariamente.
A legislação estabelece quais pessoas devem ser consideradas integrantes do grupo familiar para fins de análise da renda do BPC. E existem situações em que uma pessoa pode morar na mesma residência do requerente, mas não integrar o grupo familiar utilizado para o cálculo da renda do benefício.
É o que pode acontecer com o filho que é divorciado, viúvo ou separado de fato.
Quem faz parte do grupo familiar para o BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que cumpra os requisitos legais, incluindo os relacionados à situação socioeconômica.
Para verificar a renda familiar, a legislação define quem deve ser considerado integrante do grupo familiar.
De acordo com o art. 20, §1º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), fazem parte desse grupo, desde que vivam sob o mesmo teto:
- o requerente;
- o cônjuge ou companheiro;
- os pais;
- na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
- os irmãos solteiros;
- os filhos e enteados solteiros;
- os menores tutelados.
Isso significa que não basta uma pessoa morar na mesma casa para que sua renda seja automaticamente incluída no cálculo do BPC.
É necessário verificar se ela está, de fato, entre aquelas que a legislação considera integrantes do grupo familiar.
Filho divorciado entra no cálculo da renda do BPC?
Em regra, não.
A regulamentação do BPC estabelece expressamente que o filho ou enteado que seja divorciado, viúvo ou separado de fato não compõe o grupo familiar para fins de cálculo da renda, ainda que resida sob o mesmo teto do requerente.
Essa regra é extremamente importante na análise de benefícios assistenciais.
Imagine, por exemplo, uma pessoa idosa que mora com um filho divorciado. O filho voltou a morar na casa dos pais depois do divórcio e possui um emprego.
O simples fato de ele morar na mesma residência não significa que o salário dele deva necessariamente ser utilizado para calcular a renda familiar do BPC do pai ou da mãe.
Se ele se enquadra na situação prevista na legislação, sua renda não deve integrar a soma utilizada para calcular a renda familiar per capita.
E se o filho for viúvo?
A mesma lógica se aplica ao filho que ficou viúvo.
A legislação também prevê a exclusão do filho viúvo do grupo familiar para fins de cálculo do BPC, ainda que ele resida com o requerente.
Portanto, se uma pessoa idosa ou com deficiência mora com um filho que perdeu o cônjuge, é necessário verificar corretamente a composição do grupo familiar antes de considerar a renda desse filho no cálculo.
E no caso do filho separado de fato?
Também existe uma previsão específica para o filho separado de fato.
Nesse caso, a situação merece atenção porque a separação de fato pode não aparecer de maneira tão evidente em documentos de estado civil quanto um divórcio ou um óbito.
Por isso, dependendo da situação, pode ser necessário apresentar documentos e outros elementos que demonstrem que houve efetivamente a separação de fato.
A análise deve considerar a realidade familiar e a documentação disponível.
O filho mora na mesma casa. Isso significa que a renda dele entra no BPC?
Não necessariamente.
Esse é um dos principais pontos que precisam ser esclarecidos.
Para o BPC, a composição do grupo familiar não deve ser determinada simplesmente pela quantidade de pessoas que aparecem no mesmo endereço.
A legislação estabelece um rol específico de pessoas que podem integrar o grupo familiar para essa finalidade.
Por isso, uma pessoa pode morar no mesmo imóvel e, ainda assim, não ter sua renda considerada no cálculo do benefício.
A regulamentação, inclusive, prevê expressamente que o filho ou enteado divorciado, viúvo ou separado de fato não integra o grupo familiar, mesmo quando mora sob o mesmo teto.
Por que isso é tão importante para o BPC?
A composição do grupo familiar interfere diretamente no cálculo da renda familiar mensal per capita.
Em termos simples, é necessário identificar as pessoas que legalmente integram o grupo familiar, verificar as rendas que devem ser consideradas e realizar o cálculo correspondente.
Se uma renda que não deveria fazer parte desse cálculo for incluída, o resultado pode ser artificialmente aumentado.
Isso pode fazer com que o requerente pareça não preencher o requisito econômico e, consequentemente, tenha o pedido de BPC indeferido.
Por isso, um erro na composição do grupo familiar pode fazer diferença no resultado da análise do benefício.
Quais documentos podem ajudar a comprovar a situação?
Quando a discussão envolve o estado civil ou a separação de um filho, é importante reunir documentos que demonstrem a situação familiar.
Dependendo do caso, podem ser relevantes:
- certidão de casamento com averbação do divórcio;
- certidão de óbito do cônjuge;
- documentos que demonstrem a separação de fato;
- informações atualizadas no Cadastro Único;
- documentos de residência;
- outros documentos capazes de demonstrar a realidade do núcleo familiar.
A documentação necessária pode variar de acordo com a situação concreta.
Por isso, não é recomendável simplesmente excluir uma pessoa do grupo familiar sem verificar se existem elementos suficientes para comprovar o enquadramento na regra.
O que fazer se o INSS incluiu a renda do filho indevidamente?
Se o pedido de BPC foi negado porque o INSS considerou a renda de um filho divorciado, viúvo ou separado de fato, é importante verificar como o grupo familiar foi formado e quais rendimentos foram utilizados no cálculo.
Dependendo do caso, pode ser possível questionar a decisão por meio de recurso administrativo ou, quando necessário, buscar a via judicial.
Antes disso, porém, é fundamental analisar os documentos e verificar se realmente houve erro na composição do grupo familiar.
Não basta que o filho seja divorciado, viúvo ou separado de fato: é preciso verificar o enquadramento da situação e a documentação que pode comprovar essa condição.
Morar junto não significa necessariamente fazer parte do grupo familiar do BPC
Essa é a principal informação que deve ser guardada.
Para o BPC, morar sob o mesmo teto não significa automaticamente ter a renda considerada no cálculo.
A legislação estabelece quem deve compor o grupo familiar e prevê situações específicas de exclusão.
Entre elas está o filho ou enteado que seja divorciado, viúvo ou separado de fato, ainda que resida na mesma casa do requerente.
Por isso, antes de concluir que a renda familiar ultrapassa o limite permitido, é fundamental verificar se todas as pessoas consideradas pelo INSS realmente devem integrar o grupo familiar para fins do BPC.
Conclusão
A análise do grupo familiar é uma das etapas mais importantes para quem busca o BPC/LOAS.
Um filho divorciado, viúvo ou separado de fato pode não integrar o grupo familiar para fins de cálculo da renda, mesmo que more na mesma residência do requerente.
Quando essa regra é aplicada de maneira incorreta, a renda familiar pode ser calculada de forma equivocada e o benefício pode acabar sendo negado.
Por isso, diante de um indeferimento ou mesmo antes de fazer o pedido, vale a pena analisar cuidadosamente a composição familiar, os documentos e as rendas consideradas.
Teve o BPC/LOAS negado porque o INSS considerou a renda de um filho que é divorciado, viúvo ou separado de fato?
A equipe da PAIM Advogados pode analisar a composição do grupo familiar, os documentos apresentados e os motivos do indeferimento para verificar se houve erro na análise do benefício.
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