Demissão sem justa causa: quais são exatamente os direitos do trabalhador 

Trabalho

Demissão sem justa causa: quais são exatamente os direitos do trabalhador 

Equipe Paim Advogados

30/12/2025

A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho e gera uma série de direitos ao empregado. Ao ser dispensado, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso-prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e possibilidade de requerer o seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais. Apesar disso, muitos empregados recebem valores incorretos ou têm verbas suprimidas por desconhecimento ou falhas no cálculo da rescisão. 

Erros frequentes incluem o pagamento incorreto do aviso-prévio proporcional, a ausência de integração de horas extras habituais no cálculo das verbas e descontos indevidos. Além disso, o prazo legal para pagamento da rescisão deve ser observado, sob pena de multa ao empregador. A conferência detalhada dos valores recebidos é fundamental, pois diferenças aparentemente pequenas podem representar prejuízos relevantes. Quando há divergências, o trabalhador pode buscar orientação para verificar a correção da rescisão e exigir seus direitos. 

Procure orientação jurídica para conferir sua rescisão. 
 

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