O Que É a Aposentadoria por Idade?
A Aposentadoria por Idade é o benefício concedido ao segurado que atinge a idade mínima exigida e cumpre o tempo mínimo de contribuição previsto em lei. Ela é garantida a trabalhadores urbanos e rurais, e segue regras diferentes conforme a data em que o segurado começou a contribuir e se houve contribuição antes da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Quem tem direito?
Regra geral – após a Reforma (EC 103/2019):
| Categoria | Requisitos |
|---|---|
| Mulher | 62 anos de idade + 15 anos de contribuição |
| Homem | 65 anos de idade + 20 anos de contribuição |
* Para os homens que já eram filiados ao INSS antes de 13/11/2019, o tempo mínimo de contribuição continua sendo 15 anos.
Regra para Aposentadoria por Idade Rural
Para os trabalhadores rurais/lavradores, inclusive segurados especiais, a regra é mais branda em razão do maior desgaste físico da atividade:
| Categoria | Requisitos |
|---|---|
| Mulher | 55 anos de idade |
| Homem | 60 anos de idade |
| Tempo de Atividade Rural | Mínimo de 15 anos comprovados |
* Para segurados especiais, a comprovação de 15 anos de atividade rural pode ser feita mesmo sem contribuição direta.
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