O Que é o Acerto de CNIS?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o extrato de vida contributiva do segurado no INSS. É nele que constam vínculos empregatícios, salários de contribuição, contribuições individuais, atividade rural, períodos militares e mais. Por isso, qualquer erro ou ausência de dados no CNIS pode impactar diretamente o valor e até o direito à aposentadoria ou benefício.
O acerto de CNIS é justamente o serviço responsável por corrigir, incluir ou excluir informações desse cadastro. Ele pode ser feito administrativamente junto ao INSS ou judicialmente, quando houver negativa.
Nem tudo que está na CTPS aparece no CNIS. Antes de dar entrada na aposentadoria, é essencial fazer um acerto completo, pois erros no CNIS atrasam o benefício ou reduzem o valor.
Quando é necessário fazer acerto de CNIS?
- Períodos de trabalho sem registro completo no CNIS (mesmo que constem na CTPS);
- Contribuições em atraso não registradas;
- Empregador não recolheu o INSS corretamente;
- Falta de vínculo como servidor público, militar ou período rural;
- Erros de remuneração (salário inferior ao real, por exemplo);
- Períodos militares ou no exterior não considerados;
- Registro duplicado ou divergente de datas.
A prova material (documentos) é essencial, mas em alguns casos também é possível usar prova testemunhal em ação judicial.
Seu CNIS está correto?
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